LGPD: O que você precisa saber sobre lei de proteção de dados

Entenda como o Grupo Houer vem atuando conforme à LGPD e quais as suas principais políticas de proteção de dados

Você já parou para pensar nas informações que os sites de empresas captam sobre você? Pois é, quando utilizamos a internet seja em sites ou redes sociais, acabamos por compartilhar inúmeros dados sobre a nossa vida como a localização, informações pessoais, documentos, interesses, entre outros aspectos.

Diante deste cenário, em 14 de agosto de 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), Lei 13.709/2018. Logo,o intuito da lei é garantir que os dados dos indivíduos sejam armazenados de forma segura e protegida.

Nesta publicação, vamos entender os principais conceitos da LGPD e como o Grupo Houer atua em adequação com a lei. Confira:

O QUE É LGPD?

Em resumo, a LGPD é a lei brasileira para tratar da Proteção de Dados Pessoais. Então, ela estabelece uma série de etapas e obrigações para as empresas e organizações no que se refere a coleta, tratamento, compartilhamento, armazenamento e descarte dos dados dos indivíduos.

Vale ressaltar que a LGPD é aplicada de forma extraterritorial. Ou seja, a lei é aplicada independentemente da localização da sede ou da localização em que os dados são processados pelas empresas.

Além disso, a lei prevê a inclusão dos direitos de titularidade de dados. São eles: direito de acesso, correção de dados, eliminação, compartilhamento, revisão, portabilidade, revogar consentimento e anonimização.

Por exemplo, todos titulares de dados com quem o Grupo Houer tiver uma relação, podem solicitar os seus direitos. No Grupo Houer já existe uma plataforma de atendimento para receber esse tipo de pedido.

Dessa forma, a lei visa regular o armazenamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros por parte das empresas ou organizações, independente da localização física da empresa no país.

No entanto, como isso é feito na prática? Para isso ser possível, existe uma relação entre o controlador (empresa responsável pela coleta e processamento dos dados), que pode atuar internamente ou de maneira terceirizada, o encarregado de dados (pessoa que atua como ponto central da LGPD na organização) e a ANPD (órgão responsável pela fiscalização à adequação de dados).

Por tanto, a LGPD vem formando uma nova cultura nas organizações, onde o titular de dados possui direitos e as empresas têm o dever de cuidar e proteger tais informações, de forma transparente e clara.

COMO O GRUPO HOUER ATUA CONFORME A LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil entrou em vigor em 2020. Desde a sua sanção, em 2018, o Grupo Houer adotou uma série de ações com finalidade de promover a proteção dos dados dos indivíduos com quem se relaciona.

Dessa forma, investiu em corpo técnico especializado e na segurança e proteção dos dados dos indivíduos que se relacionam com a empresa. Além disso, aconteceu a implantação de um Comitê de Privacidade para elaborar as estratégias em relação à proteção de dados e também para disseminar a cultura de privacidade de segurança na empresa.

Na cultura corporativa do Grupo Houer há uma preocupação em pensar na privacidade desde o início da concepção de uma tarefa ou projeto. Além disso, busca-se investir em técnicas e ferramentas como anonimização, onde são retirados os dados que permitem identificar o indivíduo. Outra estratégia é a criptografia dos dados, que garante um nível extra de proteção.

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