PPP: o aumento das opções de contratos em áreas não comuns

Se você tem interesse em saber mais sobre algumas áreas favoráveis para o contrato de parceria público-privada, continue acompanhando nosso artigo. Inspire-se com alguns exemplos de PPPs bem-sucedidas no Brasil

Com a crise política e econômica que o Brasil enfrenta, não é de se estranhar que o poder público esteja perdendo, cada vez mais, a capacidade de realizar investimentos, sejam eles voltados para o atendimento às demandas da sociedade ou ao desenvolvimento do país.

É indiscutível que os desafios são múltiplos e complexos, no entanto, também é unânime a certeza de que novas alternativas precisam ser encontradas para que o país não regrida a ponto de arruinar os avanços alcançados nos últimos anos.

Diante desse cenário, como já é de conhecimento de muitos, concessões e parcerias público-privadas se apresentam como importantes possibilidades de investimento. Isso porque a união de esforços e conhecimentos entre poder público e iniciativa privada é capaz de viabilizar a implantação de projetos abrangentes, que visem suprir necessidades da população, por meio do aumento ou aperfeiçoamento da oferta de equipamentos e serviços públicos.

Na área de infraestrutura, as PPPs não são novidade, mas, apesar da lei que as regulamenta estar em vigor desde 2004, somente nos últimos cinco anos esse modelo de contratação tem mostrado seu potencial para aprimorar a prestação de serviços públicos.

Impulsionada pela construção dos estádios da Copa do Mundo de 2014, essa otimização é fruto de investimentos em áreas atípicas, tradicionalmente consideradas responsabilidade exclusiva do poder público, mas recentemente enxergadas como uma oportunidade de desenvolvimento para o país e de bons negócios para o setor privado.

Se você tem interesse em saber mais sobre algumas áreas favoráveis para o contrato de parceria público-privada, continue acompanhando nosso artigo. Nele, você também terá a oportunidade de se inspirar com exemplos de PPPs bem-sucedidas no Brasil, que já trazem resultados positivos para Estado, empresas e cidadãos. Confira!

PRODUTIVIDADE X QUALIDADE

Com as mudanças do mundo moderno e a pujante transformação das relações sociais, não há como falar em desenvolvimento sem colocar à mesa o conceito de produtividade, máxima que também deve ser considerada no âmbito do poder público. Inclusive, basta navegar por grandes jornais e agências de notícias para perceber que, diante dessa crise econômica paralisante, políticos e economistas concordam que a baixa produtividade é, hoje, um dos maiores desafios a serem superados por gestores públicos brasileiros.

Não há como negar que as tradicionais contratações sustentadas pela Lei 8.666/93 colaboram, de certa maneira, para esse índice de improdutividade, uma vez que mantém ativo o ultrapassado critério de menor preço, deixando de considerar fatores como estrutura operacional, qualidade, condição financeira e capacidade técnica das empresas prestadoras de serviço.

A questionada transparência da legislação é outro fator que afeta a produtividade do Estado, já que órgãos de fiscalização e controle precisam dispensar inúmeros esforços para garantir a licitude do alto volume de processos. Além da improdutividade, é óbvio dizer que a Lei 8.666, ao desconsiderar critérios tão significativos, pode comprometer a qualidade dos serviços públicos, tornando-os ineficazes e insuficientes.

O potencial das PPPs é reforçado ainda mais nesse contexto, já que uma das características do modelo — além do inquestionável aumento da produtividade — é condicionar o pagamento dos valores estabelecidos em contrato ao cumprimento de indicadores de qualidade rigorosos. Mas se a parceria entre poder público e iniciativa privada é mesmo tão válida, por que não levá-la além de projetos de estradas e obras de mobilidade urbana?

Esse é o movimento que o Brasil tem observado nos últimos anos, sobre o qual falaremos com mais detalhes a partir de agora.

ÁREAS INCOMUNS: CONHEÇA NOVAS OPORTUNIDADES PARA INVESTIR

Em relação a Parcerias Público-Privadas e ao investimento de empresas em projetos do setor público, é preciso ter algo em mente: esse modelo de contratação não se refere apenas a uma obra, mas, sim, a uma prestação continuada de serviços. Essa perspectiva pode ajudar a população a desconstruir a ideia de que PPP é sinônimo de privatização e entender, finalmente, que trata-se, na verdade, de um importante instrumento para aprimorar a qualidade e modernizar os serviços prestados pelo Estado.

Isso posto, é hora de partir para o raciocínio de que mesmo serviços tradicionalmente considerados como responsabilidade exclusiva do poder público — como saúde, educação e saneamento básico — podem ser aprimorados por meio de uma PPP. Conheça algumas dessas possibilidades e descubra setores que concentram boas oportunidades para empresários brasileiros.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A falta de recursos do Estado impacta diretamente a questão da iluminação pública, que é, inclusive, fator considerado primordial para a redução dos índices de violência no Brasil.

Por se tratar de uma estrutura que requer manutenção permanente, a limitada capacidade operacional e financeira dos órgãos públicos acaba por gerar gargalos no atendimento das demandas nesse setor. E é exatamente por essa razão que a iluminação pública é considerada uma área incomum com grande potencial para PPPs bem-sucedidas.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Como mencionado anteriormente, ao falar de concessões e parcerias público-privadas não estamos tratando meramente de obras e, sim, de prestação de serviço. Dessa forma, PPPs na área de educação e saúde são plenamente viáveis e benéficas, já que não abrangem apenas a construção de prédios e hospitais, mas, na verdade, a disponibilização de um número determinado de vagas na educação pública e de leitos no Sistema Único de Saúde.

Pela PPP, o parceiro privado será responsável pela construção, manutenção e operação qualificada dos espaços por um longo período, o que garante à empresa retorno e rentabilidade do investimento feito. Além disso, a concessão permite que o Estado se dedique mais a aspectos administrativos, pedagógicos e assistenciais e, consequentemente, a população usufrua de serviços mais qualificados.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Finanças, regulação urbana, fiscalização e serviços urbanos são apenas algumas das áreas de atuação do setor público que envolvem um alto volume de demandas da população. Vale ressaltar, no entanto, que o recebimento dessas demandas é uma tarefa operacional que, na estrutura tradicional da administração pública, exige a atuação de inúmeros servidores, que ficam privados de exercer atividades mais pertinentes ao seu conhecimento técnico e área de formação.

Prova disso é que, ciente dessa realidade, o Estado passou a terceirizar esse serviço, colocando a cargo de uma empresa contratada o acolhimento e encaminhamento das solicitações. Se o setor público já considera essa medida na busca por produtividade, é certo dizer que o atendimento ao cidadão é mais uma boa possibilidade de parcerias público-privada, não é mesmo?

Por que não atribuir a um parceiro privado a responsabilidade por esse trabalho e ainda usufruir de outros possíveis objetos da parceria, como a construção e a operação de uma central de atendimento ou a implantação de um software que receba as demandas de forma automatizada? Essa última opção, inclusive, nos leva ao próximo tópico.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Não há como falar em aumento da produtividade e otimização de processos no setor público sem falar de inovação, conceito ligado a mais uma das áreas que abre novas possibilidades para investimentos da iniciativa privada.

Imagine ter de contratar, de cinco em cinco anos, uma empresa que cuide de sistemas, datacenter, hospedagem, transmissão de dados e toda a infraestrutura de TI de um órgão público. Pois é exatamente isso que acontece pela Lei 8.666, que só permite contratos de 12 meses, prorrogáveis por mais 48.

Tornar essa atividade objeto de uma PPP é, portanto, uma oportunidade de assegurar que o serviço seja prestado continuamente por até 35 anos, garantindo rentabilidade, produtividade, qualidade e segurança para todos os envolvidos.

PPPs BEM SUCEDIDAS NO BRASIL

1. PPP das escolas infantis de BH é referência nacional e internacional

A partir de uma iniciativa inovadora, a Prefeitura de Belo Horizonte assinou, em 2012, o primeiro contrato de PPP na área de educação do Brasil. O projeto, referência para outras cidades e países, envolveu um investimento de R$ 250 milhões, que viabilizou a construção de 46 Unidades Municipais de Educação Infantil e cinco escolas de ensino fundamental, beneficiando, diretamente, mais de 20 mil crianças.

Além de ter executado as obras de implantação das unidades, o parceiro privado ficará responsável, durante 20 anos, pela manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza, compra de mobiliário e outros serviços não pedagógicos. Em contrapartida, a empresa recebe uma prestação mensal do Executivo Municipal, que é renda garantida até 2032.

2. Diagnóstico por imagem: a PPP que revolucionou a saúde em Salvador

O Governo do Estado da Bahia assinou, em 2015, contrato de PPP que atribuiu à iniciativa privada a gestão e operação dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem em 12 hospitais públicos. Integrado pela gigante multinacional Philips e outras duas empresas especializadas no setor, o consórcio contratado ficará responsável pelo serviço até 2027 e, durante esse período, deve garantir a realização de exames como raio-X, mamografia e tomografia.

O trabalho conjunto profissionaliza o tratamento médico no estado, permitindo que toda a população tenha acesso gratuito à mais moderna tecnologia de diagnóstico por imagem. Ao mesmo tempo, o Estado ganha ao solucionar um gargalo da saúde pública — a fila de espera pelos exames — e a empresa parceira, além de recuperar o investimento feito, rentabiliza o valor aplicado devido ao longo prazo do contrato de parceria público-privada.

E então? Conseguiu identificar oportunidades de investimento para sua empresa em alguma das áreas incomuns apresentadas neste artigo? Entre em contato com a Houer e saiba como podemos ajudar você nesse processo.