Saiba como o modelo de licitação pública impacta a qualidade dos serviços

Neste artigo, vamos falar não somente sobre a má qualidade das obras entregues, mas também sobre o superfaturamento dos orçamentos destinados à infraestrutura por meio da licitação pública. Leia artigo na íntegra abaixo!

Orçado em R$ 60 milhões, o Estádio João Havelange (hoje chamado de Nilton Santos) foi pensado para ser o maior legado dos Jogos Pan-Americanos do Rio em 2007. Quando o estádio ficou pronto, o custo fechou em R$ 380 milhões, ou seja, mais de 600% superior ao planejado.

Para piorar, todo esse gasto de dinheiro público não bastou para que o estádio fosse interditado apenas seis anos após sua construção por problemas estruturais na sua cobertura, que ameaçavam até mesmo a integridade dos torcedores que fossem ao local.

Esse poderia ser um exemplo de fracasso de uma obra pública, mas, infelizmente, é só mais um entre tantos casos conhecidos no Brasil. Obras superfaturadas, de baixa qualidade e com custos-benefícios que, certamente, não valem a pena para o cidadão. Esse cenário é bastante comum e tem ficado cada vez em maior evidência graças a investigações como as da Operação Lava Jato.

Neste artigo, vamos falar não somente sobre a má qualidade das obras entregues e acerca de superfaturamento dos orçamentos destinados à infraestrutura por meio da licitação pública. Abordaremos, principalmente, como o atual modelo de licitação pública estimula problemas que afetam diretamente o dia a dia do cidadão. Boa leitura!

O QUE É E COMO FUNCIONA A LICITAÇÃO PÚBLICA

A Lei 8.666/93, também conhecida como Lei das Licitações, foi sancionada ainda durante o governo de Fernando Collor como uma tentativa para moralizar as licitações de obras e serviços públicos e diminuir os efeitos da corrupção nessa área. A Operação Lava Jato, entre tantas outras, nos mostra que esse modelo fracassou.

Mas o que é a licitação pública?

É um procedimento administrativo com o objetivo de escolher a melhor proposta entre as apresentadas por diversas empresas privadas que desejam prestar serviço para o poder público. Esse processo é baseado em uma série de normas, entre elas, a necessidade de publicação de um edital que informe os detalhes sobre o serviço que será contratado.

Outra exigência legal é que o processo seja regido por alguns princípios, como os da legalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Isso serve para garantir que o gestor só vá atuar dentro dos limites da lei e que a contratação seja feita de forma transparente. Ou seja, as empresas devem saber que um processo licitatório para uma determinada área foi aberto, quais os procedimentos necessários para enviar sua proposta e quem foi o contemplado.

Apesar de parecer rigorosa, a Lei das Licitações abre uma série de brechas para que determinadas empresas sejam beneficiadas e que a obra apresente qualidade duvidosa.

Isso porque a maior parte dos editais de obras no país é baseada no critério do menor preço. Embora esse instrumento tenha um lado bom, a limitação de recurso público, na maioria das vezes, peca em dois aspectos.

O primeiro é que isso não consegue garantir a economia de recursos de forma efetiva. E o segundo, que essa economia abre brechas para que empresas contratadas façam um serviço de baixa qualidade para aumentar seus lucros.

A IMPORTÂNCIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO EM UMA LICITAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

A forma mais comum de contratação por meio de licitação pública é a que preza pelo menor preço. Ou seja, o poder público lança um edital para uma determinada obra (conforme as especificações determinadas pelos gestores públicos) e dita um valor máximo que pode pagar por ela. Ganha a empresa que se comprometer a executar o serviço por um menor valor.

À primeira vista, podemos pensar que esse modelo é interessante, pois privilegia o menor gasto de recurso público. No entanto, esse procedimento guarda uma série de vícios. Um deles é o uso de materiais de baixa qualidade nas obras.

A modalidade de menor preço estimula que as empresas que querem se sair vencedoras no certame joguem o preço da oferta lá embaixo. Em contrapartida, elas também economizam no material para poder “correr atrás do prejuízo”.

Outro vício atende pelo nome de aditivo de contrato. Não raro, empresas vencem uma licitação pública com preço muito aquém do necessário para concluir a obra apostando que firmarão um aditivo com o poder público — garantindo, assim, um equilíbrio maior nas contas.

POR QUE É IMPORTANTE TER QUALIDADE NAS OBRAS PÚBLICAS?

No setor privado, planejamento, execução e fiscalização andam lado a lado. Isso garante que uma obra seja concluída dentro do prazo e de um orçamento previamente definido. Já no setor público, além disso raramente acontecer, é ele quem deve arcar com eventuais prejuízos ou mudanças de projeto.

A qualidade de uma obra passa por uma série de etapas, como a elaboração de um projeto executivo que dê conta do que é necessário, o uso de materiais de boa qualidade, o acompanhamento e a fiscalização de todo esse processo para que as regras sejam cumpridas.

Afinal, a importância da qualidade de uma obra pública é que ela consiga atender aos anseios da população, que é quem financia a obra.

CONCLUSÃO

Como vimos ao longo deste texto, o modelo de licitação pública baseado na Lei 8.666/93 apresenta uma série de falhas e é um dos pilares para os problemas que vemos na contratação de obras públicas no Brasil, como superfaturamento de obras, direcionamento de licitações e má qualidade na entrega dos serviços, gerando ônus para a população.

Um modelo alternativo, que vem sendo cada vez mais utilizado, é o de PPP (Parceria Público-Privada). As PPPs têm sido utilizadas em diversos setores, como o de obras de infraestrutura, segurança pública, saúde, esportes, educação, transportes, entre outros.

Desde 2004, esse modelo de contratação é regulamentado pela Lei 11.079 e pode ser aplicado em contratos acima de R$ 20 milhões e com duração entre cinco e 35 anos. A PPP funciona como uma espécie de concessão, em que a construtora recebe um valor para executar a obra e mantê-la durante a vigência do contrato.

Esse procedimento tem algumas vantagens interessantes tanto para o poder público como para a parceira privada:

• garantia de entrega da obra ou do serviço no prazo e dentro do valor previsto em contrato;
• compartilhamento das responsabilidades com o parceiro privado;
• remuneração de acordo com o desempenho da empresa;
• previsão de diminuição do pagamento, caso o serviço não seja prestado a contento.

Com este post, você já sabe um pouco mais como funciona o modelo de licitação pública no Brasil e como ele acaba por incentivar mecanismos que afetam na prestação de um serviço de qualidade. Para continuar acompanhando outros assuntos relevantes, curta a nossa página no Facebook e Linkedin. Até a próxima!