Conheça 4 parcerias público-privadas que deram certo no Brasil

As PPPs ainda são uma novidade no Brasil. Criadas em 2004, as primeiras parcerias ainda não foram concluídas e seus contratos estão em plena vigência. Isso porque uma das características desse tipo de modalidade de contratação pública são os contratos de longo prazo, podendo chegar a até 35 anos.

No entanto, mesmo assim, já é possível apontar alguns exemplos de parcerias público-privadas bem-sucedidas, que unem a qualidade do serviço prestado pelo parceiro privado a um contrato que traz vantagens para ambas as partes.

No artigo de hoje, destacamos 4 exemplos de parcerias público-privadas bem-sucedidas e explicamos por que elas podem ser consideradas boas. Confira!

Quais as características de parcerias público-privadas bem-sucedidas?

O primeiro indicador para uma PPP bem-sucedida é, justamente, seu objetivo inicial: prestar um serviço público com a qualidade que um governo municipal, estadual ou federal não consegue atingir. Seja na oferta de uma estrutura bem-feita para uma creche onde estudam centenas de crianças, seja na gestão de um hospital cuja espera pelo atendimento é menor que nas outras unidades.

O passo número um para que a parceria entre poder público e iniciativa privada dê certo começa com um bom contrato. Afinal, é o texto assinado pelos gestores públicos e privados que garante os prazos, condições, responsabilidades e outros detalhes imprescindíveis para que o empreendimento seja construído ou gerido da melhor forma possível e que consiga entregar qualidade no serviço que é objeto do contrato.

Uma das formas de garantir essa qualidade é a forma de monitoramento da entrega do serviço. Em muitos casos, o poder público atrela ao pagamento integral da contrapartida mensal à exigência de que o serviço público oferecido pela empresa privada concessionária cumpra requisitos mínimos e seja melhorado com o passar do tempo.

Mas como comprovar a qualidade e medir sua evolução ao longo do tempo? A resposta para essa questão deve estar clara, no contrato, com os instrumentos de controle muito bem definidos para evitar questionamentos por parte do poder público.

Outra característica importante é a busca pela máxima eficiência no negócio. Prestar um serviço de forma eficiente significa empregar o menor recurso possível para ter o resultado esperado (e que consta no contrato assinado).

Com isso, a concessionária precisa desenvolver maneiras internas de avaliar a prestação do serviço público e buscar sempre o equilíbrio da relação entre investimento e qualidade do serviço. Afinal, diferentemente do poder público, a empresa privada precisa buscar e maximizar o lucro durante toda a vigência do contrato, sem esquecer da prestação de um serviço de qualidade.

Abaixo, listamos 4 contratos de PPP bem-sucedidos:

1. Complexo penal em Minas Gerais

Foi a primeira PPP do tipo no Brasil. O contrato firmado pela Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais com a Concessionária GPA, em 2009, previa a construção, em dois anos, de um complexo penitenciário com vagas para 3.360 detentos, divididos em 5 unidades prisionais, e a gestão do empreendimento por mais 25 anos. O valor do contrato foi fechado em R$ 2,1 bilhões.

Entre os serviços que deverão ser prestados pela empresa, estão: atenção médica de baixa complexidade, educação básica e média aos internos, treinamento profissional e cursos profissionalizantes, recreação esportiva, alimentação, assistência jurídica e psicológica, vigilância interna e gestão do trabalho do preso.

Como o objeto do contrato é extremamente delicado, afinal, a gestão prisional no Brasil, comumente feita pelos governos estaduais, gera uma série de problemas e críticas, a opção do governo mineiro foi estabelecer alguns indicadores já no contrato para poder realizar o pagamento das contrapartidas à concessionária. Listamos algumas:

• o número de fugas;
• o número de rebeliões e/ou motins;
• o nível educacional dos internos;
• a proporção dos internos que trabalham;
• a quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados;
• a quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos internos.

2. UMEIs em Belo Horizonte

A opção pela parceria público-privada pela Prefeitura de Belo Horizonte para a área da educação tinha um objetivo claro quando foi lançada: diminuir o deficit gigantesco de vagas no ensino infantil. As Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) atendem crianças entre 0 e 6 anos nas mais diversas regiões de Belo Horizonte.

Pelo contrato da PPP, o ente privado é responsável pela construção de 51 unidades escolares, além da operação de serviços não pedagógicos, como a manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza e mobiliário. O investimento é de R$ 250 milhões e a duração do contrato é de 20 anos. A conta inclui benefício direto a 24 mil alunos.

O principal trunfo dessa parceria foi a construção rápida das UMEIs, principal obstáculo para a garantia de vaga das crianças nas creches e escolas públicas. Outra vantagem, para o poder público, é o custo fixo para construção e manutenção de todas as unidades atendidas pela PPP. Isso evita que o poder público tenha algum tipo de imprevisto e as obras saiam mais caras que o estimado, garantindo melhor planejamento.

O sucesso dessa PPP pode ser atestada pelas premiações recebidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, selecionada como finalista do prêmio Financial Times/Citi Ingenuity Awards 2013 — regional América Latina. A iniciativa também foi relacionada pela publicação Infrastructure 100 como um dos cem projetos de infraestrutura urbana mais inovadores do mundo.

3. Unidade de Atendimento Integrado em Minas Gerais

Prestar um atendimento diretamente ao cidadão e garantir que ele saia satisfeito é algo difícil para qualquer administração pública. Afinal, o senso comum já associa serviços públicos à má qualidade. Essa PPP firmada pelo Governo de Minas Gerais em duas etapas quis mudar essa lógica.

A primeira delas, cujo contrato foi assinado em 2010, prevê a implantação e o fornecimento de serviços de interesse do cidadão por meio das chamadas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), por 20 anos, em seis municípios mineiros (Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha). O investimento foi de R$ 311 milhões.

A segunda etapa, assinada em 2014, expandiu o serviço para outros 23 municípios, incluindo duas unidades na capital mineira, ao custo de R$ 722 milhões por 17 anos.

A inovação, nesse caso, tem a ver com a forma de remuneração da empresa concessionária de serviço público. Afinal, um dos critérios estipulados pelo contrato era a garantia de prestação efetiva dos serviços de qualidade — como grau de satisfação do cidadão, tempo médio de espera e percentual de senhas devidamente atendidas.

4. Iluminação pública em Belo Horizonte

Esse é um caso ainda mais especial, porque é um exemplo de PPP de sucesso, embora, ainda, não tenha saído do papel. A Prefeitura de Belo Horizonte firmou um contrato de quase R$ 500 milhões para trocar toda a iluminação pública das ruas da capital mineira por lâmpadas LED, o que garante ruas mais iluminadas e, consequentemente, aumento da sensação de segurança, sobretudo em locais com alta incidência de roubos.

Ao todo, são 180 mil pontos de luz que devem ser substituídos, gerando não só melhoria na qualidade da iluminação pública, mas também redução de cerca de 45% na conta de energia da própria prefeitura. Além disso, a tecnologia adotada na adoção desse sistema inovador permite controlar remotamente a situação de cada lâmpada, o que facilita até mesmo na hora de realizar a manutenção e troca de uma lâmpada queimada, por exemplo.

A mudança de todos esses pontos de iluminação pública — que deve começar em áreas da periferia — deve ser concluída até 2020, mas o consórcio ganhador precisa garantir que bate metas estipuladas já a partir do 10º mês de vigência do contrato, quando um quinto da modernização deverá ter sido concluída.

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As parcerias público-privadas bem-sucedidas estão longe de serem raridades. Quer conhecer mais sobre essa modalidade de contratação? Assine nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos, preparados por nós, direto na sua caixa de entrada do e-mail. Até a próxima!

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