PPPs: entenda o mecanismo de alocação de risco e sua importância!

Não existem surpresas em um projeto bem planejado. Existem riscos, que podem ser antecipados, mitigados e até evitados com planos de contingência e ações afirmativas consolidadas.

A alocação de risco nas PPPs é uma forma de tratar esses riscos, sendo especialmente importante para essa modalidade de contratação.

Em uma parceria entre poder público e empresas privadas, é possível entender qual é o parceiro ideal para lidar com cada tipo de risco envolvendo o projeto.

Com as responsabilidades bem distribuídas, com clareza sobre qual o papel de cada parte, o custo do projeto é consideravelmente reduzido, assim como as surpresas.

Neste artigo, explicaremos melhor o que é a alocação de risco nas PPPs e como ela pode ser aplicada na prática. Boa leitura!

O que é uma PPP?

Uma PPP, ou parceria público-privada, é um contrato firmado entre o poder público e uma ou mais empresas privadas para a execução de um projeto em conjunto.

Em uma PPP, o poder público conta com a prestação de serviço ou a execução de obras públicas pelas empresas privadas, que assumem parte das responsabilidades de um projeto.

Diferentemente de uma contratação administrativa da Lei n.º 8666/93, na PPP há um compartilhamento objetivo de riscos entre o parceiro público e o parceiro privado, observando as condições deste último.

A Lei 11.079/2004 estabelece as condições gerais de uma PPP, cuja vigência dos contratos deve ser de 5 a 35 anos e o valor não pode ser inferior a R$ 10 milhões.

Entre os exemplos de PPPs no Brasil, merecem destaque: a Concessão Administrativa da Rodovia MG-050, primeira rodovia brasileira licitada para uma PPP, realizada entre o Governo de Minas e a concessionária AB Nascentes das Gerais; e a parceria celebrada entre o Governo de São Paulo e a concessionária ViaQuatro para a operação da Linha 4-Amarela do metrô da capital paulista.

Por que fazer a alocação de risco de PPPs?

Um risco pode ser definido como qualquer fator ou evento que possa alterar a execução prevista de um projeto, modificando o prazo, custo ou qualidade do resultado. Além de ameaças que possam prejudicar o trabalho, também é comum qualificar oportunidades que possam aprimorar o resultado como riscos.

Em uma PPP, existem diversos tipos de riscos que precisam ser considerados, desde riscos técnicos e operacionais até riscos jurídicos, políticos e macroeconômicos. E é muito importante que a responsabilidade de cada risco seja direcionada para o parceiro certo.

Um erro comum é alocar riscos para uma parte que não tem gerenciamento sobre ele. Se o parceiro não tem condições de gerenciar um risco, a chance de que ele se concretize é bem maior, assim como o impacto gerado sobre o projeto.

Por outro lado, quando o parceiro mais capacitado para gerenciar um risco assume a responsabilidade sobre ele, seu planejamento de contingência será mais eficaz para evitá-lo ou mitigá-lo, reduzindo, assim, os efeitos que possa produzir por sua adimplência.

Quando os riscos são atribuídos para os parceiros mais pertinentes, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é favorecida. Menos recursos serão utilizados para o planejamento dos riscos e, caso eles se efetivem, os gastos com ações de resposta também serão menores.

Além disso, como o risco foi previsto e corretamente alocado, um eventual custo gerado pela ocorrência desse risco não poderá fundamentar um eventual pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato, o que é muito importante para a sua estabilidade.

Como identificar riscos e distribuir responsabilidades em uma PPP?

O mapeamento de riscos e o planejamento de ações de monitoramento, controle e respostas são parte essencial do gerenciamento de qualquer tipo de projeto.

Uma modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica de uma PPP bem estruturada é fundamental para a correta identificação dos riscos e sua consequente alocação.

Tomando por exemplo uma concessão de rodovias, na realização dos estudos técnicos, como o estudo de tráfego é possível mapear os riscos técnicos, como as alterações de demanda, que refletem diretamente na modelagem econômico-financeira do projeto.

Na modelagem econômico-financeira, serão identificados os riscos de natureza econômico-financeira, como: inflação, aumento na carga tributária, variações de câmbio, entre outros.

Nessa etapa da estruturação de uma PPP, no estudo econômico-financeiro serão consolidados todos os estudos técnicos desenvolvidos anteriormente, e estudada a viabilidade econômica do empreendimento, bem como analisadas as principais informações financeiras, como os custos, despesas, receitas e fluxo de caixa do projeto em desenvolvimento, considerando as informações técnicas apresentadas.

Após a realização dos Estudos técnicos e econômico-financeiros será apresentado o modelo jurídico que validará a escolha pela modalidade de contratação a ser adotada na implementação do projeto. A modelagem jurídica vai compilar os estudos realizados em um Edital e seus anexos para o futuro processo de licitação e contratação.]

Além de avaliar a alocação de riscos das outras áreas, nesse momento é feita a identificação de riscos jurídicos que envolvem a área administrativa.

E uma vez que todos os riscos são identificados, é hora de distribuir as responsabilidades entre os parceiros. O desafio aqui é assinalar qual parte tem mais condições de evitar a sua efetivação.

Normalmente, riscos que são mitigados com a contratação de seguros, por exemplo, são direcionados para parceiros privados, assim como riscos técnicos e riscos de demanda. Por outro lado, riscos que afetam a coletividade são melhor geridos pelo poder público.

[rock-convert-cta id=”1563″]

Um exemplo simples é uma mudança no sistema tributário, um risco que pode atingir um projeto e em que não é cabível a contratação de seguros como medida mitigadora.

Como sua gestão e seus efeitos têm caráter coletivo, ele é identificável como risco do poder público. Outro exemplo disso é a variação da inflação, que caracteriza um tipo de situação que a iniciativa privada não é capaz de gerir.

Como elaborar um planejamento de resposta aos riscos de um projeto?

Existem diversas metodologias para o gerenciamento de riscos e uma delas é a técnica da matriz de riscos do guia PMBOK, o conjunto de processos de gerenciamento de projetos compilado pelo Project Management Institute (PMI).

O primeiro passo para elaborar uma matriz de riscos simplificada é listar todos eles em uma planilha com estimativas para sua probabilidade de ocorrência e o impacto que eles possam causar, mensurados quantitativamente em seu custo financeiro.

Esses valores geralmente serão aproximados, estimados com base em premissas e na experiência dos responsáveis pelo risco. Uma vez que estejam definidos, é possível descobrir um valor aproximado de cada risco listado, multiplicando seu impacto pela sua probabilidade.

Portanto, se existe uma probabilidade de 0,1% do risco de um deslizamento de terra afetar a construção de uma rodovia, causando um prejuízo estimado em R$ 10 milhões, o valor desse risco seria de R$ 10 mil, que é o resultado de R$ 10 milhões multiplicado por 0,1%.

Assim que todos os riscos passam por essa análise qualitativa simples, é possível organizá-los por ordem de prioridade e definir orçamentos para ações de prevenção e resposta.

Tomando por exemplo o risco do deslizamento de terra, é seguro dizer que qualquer ação preventiva custando até R$ 10 mil seria um ótimo investimento para mitigar ou evitar esse risco.

A definição de quais serão as melhores ações preventivas para os riscos do projeto cabem ao parceiro para o qual cada risco é alocado. E quando essa alocação é bem executada, os custos com as respostas e eventuais surpresas na execução serão bem menores.

E agora que você já entende o que é a alocação de risco de PPPs, que tal aprender mais sobre as garantias do contrato com a administração pública?