5 aspectos importantes sobre Modelagens de Concessões e PPPs

O setor público precisa adotar alternativas para oferecer mais serviços com qualidade e agilidade. Em um cenário de escassez de recursos financeiros é necessário pensar em soluções para melhorar o atendimento à população.

Uma dessas soluções são as Parcerias Público-Privadas (PPPs), em que administração pública e empresas investem, conjuntamente, em diversos segmentos, como infraestrutura, gestão de aeroportos, tecnologia da informação, construção de escolas etc. Contudo, essa ação somente apresenta bons resultados quando há muito cuidado com as modelagens de concessões.

Em outras palavras, o Poder Público deve escolher o melhor procedimento para o parceiro privado investir e promover entregas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. Neste post, destacamos 5 fatores que influenciam a modelagem de uma Concessão e PPP. Confira a seguir!

1. RESPEITAR A LEGISLAÇÃO

As Parcerias Público-Privadas devem seguir as regras estabelecidas pela Lei 11.079/2004. Assim, é proibido celebrar um contato nessa modalidade de investimento se o único objeto for a utilização de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a realização de obra pública.

Também é necessário conhecer as modelagens de concessões que são compatíveis com a lei brasileira. Pensando nisso, mostraremos alguns exemplos adotados no exterior que também podem ser empregados no Brasil. Acompanhe!

DBFOM (Design-Build-Finance-Operate-Mainten)

Em um contrato DBFOM (Projeto-Construção-Financiamento-Operação-Manutenção) a iniciativa privada desenvolve a infraestrutura com recursos próprios. Ou seja, ela fornece a totalidade ou a maior parte do financiamento.

O parceiro privado administra o ciclo de vida da infraestrutura assumindo os riscos de custo do ciclo de vida, além de ser responsável pela manutenção e por operações atuais — o contrato é, geralmente, denominado DBFM quando as operações não estão incluídas no objeto.

A contratada poderá ser paga pelos usuários ou pelo governo a partir de pagamentos por serviços (pagamentos vinculados ao desempenho) ou pagamentos pelo uso (vinculados ao volume ou ao uso), mas também poderá ser financiada por pagamentos fixos diferidos (irrevogáveis e incondicionais, como em contratos Projeto-Construção-Financiamento — DBF).

DBFM (Design-Build-Finance-Maintenance)

Variação do contrato de Projeto-Construção-Financiamento-Operação-Manutenção (DBFOM), em que as operações não são incluídas no âmbito dele.

Os contratos DBFOM e DBFM são os únicos contratos, em termos de objeto, que cumprem todas as condições exigidas para a configuração de uma PPP ou Concessão. Entretanto, para que o DBFOM possa ser considerado uma verdadeira PPP, é preciso que haja transferência efetiva de riscos e uma dependência da natureza do vínculo entre desempenho e receita.

DBOM (Design-Build-Operate-Maintenance) e DBM (Design-Build-Maintenance)

Em contratos DBOM (Projeto-Construção-Operação-Manutenção) o parceiro privado constrói ou projeta e constrói. A infraestrutura é financiada mediante pagamentos pela construção pública, como em Projeto-Construção (DB). Após a construção, a inciativa privada fornece, opera e mantém os serviços ou apenas faz a manutenção. O DBM (Projeto-Construção-Manutenção), por exemplo, também é pago pelo governo a um preço previamente convencionado.

2. PENSAR NAS FASES INICIAIS PARA ESTRUTURAR UMA PPP

As modelagens de Concessões também devem seguir algumas regras básicas. No caso da PPP é válido considerar o tempo de duração, que é de 5 a 35 anos, e no investimento, que tem um valor mínimo de R$20 milhões.

Assim, é possível dividir responsabilidades para a montagem da PPP. A recomendação é que seja criado um cronograma de atividades. Ele permitirá que todos os envolvidos tenham um maior envolvimento com as atribuições estabelecidas, sejam elas estudos preliminares sobre o projeto, análises econômico-financeiras e outras.

Outro procedimento indicado é adotar ferramentas que incentivem a participação de empresas privadas nas etapas preliminares de uma PPP. Um exemplo é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que uma empresa pode apresentar à administração pública uma sugestão de parceria para resolver uma demanda identificada em análises preliminares.

A participação de consultores é fundamental no PMI. Esses profissionais verificam os estudos preliminares e contribuem com a formatação do modelo de PPP mais adequado para o projeto que será desenvolvido conjuntamente pelo poder público e a iniciativa privada.

Riscos

As modelagens de concessões também precisam avaliar os riscos dos projetos antes de iniciá-los. Há vários fatores que podem prejudicar o andamento das atividades. Alguns exemplos são:

• ambiental: concessão de licenças ambientais para não haver atraso no início ou término de obras;
• operacional: paralisação das atividades ou variação no fornecimento dos itens necessários para executar os serviços;
• terreno: pagar indenizações ou resolver pendências judiciais para adquirir a área para a construção do empreendimento;
• demanda: consumo menor ou maior do que o previsto, tornando necessário modificar o projeto.

3. AVALIAR ASPECTOS FINANCEIROS, OPERACIONAIS E JURÍDICOS

As modelagens de concessões devem envolver estudos técnicos para evitar imprevistos na execução de uma PPP. No âmbito financeiro é válido avaliar uma série de itens, por exemplo:

• valor máximo a ser pago pelo poder público durante o contrato;
• fatores que podem influenciar no valor do projeto;
• modelo de financiamento mais adequado para viabilizar o projeto.

A administração pública deve ter muito cuidado para não desperdiçar tempo e recursos financeiros em PPPs que não podem ser executadas, pois a sociedade está cada vez menos tolerante a erros de gestão.

Remuneração

No aspecto operacional, o foco deve ser como o pagamento ao parceiro privado pode ser feito. Na concessão administrativa, por sua vez, a remuneração é feita somente por meio do poder público. Na patrocinada, a administração pública e os usuários pagam pelos serviços prestados pela empresa privada, como as PPPs de rodovias com cobrança de pedágio. A medida é uma maneira de garantir que a concessionária terá os recursos financeiros necessários para a execução de obras para ampliação e manutenção.

Edital

Para que uma Parceria Público-Privada seja bem-sucedida é fundamental que o edital seja elaborado seguindo as melhores práticas. Ou seja, obedeça à legislação e evite divergências entre o poder público e o setor privado.

Quanto mais transparência houver em um processo licitatório, menores serão as possibilidades de surgirem contestações sobre a legalidade da contratação.

4. GERENCIAR O CONTRATO

Inegavelmente, o término da licitação é um passo importante para a administração pública assinar o contrato e viabilizar o início de uma PPP. Contudo, é muito importante que haja um trabalho para gerenciar a contratação de maneira adequada.

Não basta apenas jogar no colo do parceiro privado a responsabilidade pelos serviços. O setor público precisa ser participativo e fazer uma fiscalização abrangente e capaz de contribuir para a execução correta das atividades.

O bom diálogo entre a administração pública e a empresa privada permite que eventuais problemas sejam resolvidos com mais rapidez. Isso faz com que os benefícios da concessão sejam percebidos com mais facilidade pela população.

5. APOSTAR NOS SERVIÇOS DE UMA CONSULTORIA

Nem sempre o setor público tem profissionais habilitados para desenvolver uma Parceria Público-Privada. Para evitar que isso prejudique os investimentos, a recomendação é contar com a apoio de uma consultoria, cuja equipe seja qualificada para tirar dúvidas e apontar as melhores saídas para transformar projetos em ações bem-executadas.

O Grupo Houer, por exemplo, tem ampla experiência em concessões de serviços públicos. A empresa pode elaborar estudos técnicos, contribuir com a elaboração e o acompanhamento do PMI e ajudar na análise dos contratos de PPP.

Não pode haver amadorismo para trabalhar com as modelagens de Concessões, pois os projetos de Parceria Público-Privados exigem conhecimento, responsabilidade, ética e ampla capacidade de gerenciamento.

Se você deseja ter o apoio do setor privado para a melhoria de serviços, entre em contato conosco agora mesmo. Estamos à disposição para ajudar você a alcançar melhores resultados!