Exemplo de concessão de direito real de uso: Alameda Paiaguás

Vamos imaginar uma situação: o poder público tem a posse de determinado terreno, localizado em área nobre de um município, mas não sabe o que fazer com ele ou não tem recursos para realizar investimento que agregaria valor àquele espaço. O que fazer, nesse caso?

Essa situação é bastante comum nos municípios brasileiros e, em muitos casos, o gestor público nem sabe que pode dar utilidade eficiente e inteligente para aquele terreno por meio de parceria com o setor privado. O jeito certo de realizar essa operação é por meio de uma concessão de direito real de uso.

Esse instrumento é utilizado na administração pública para ceder um terreno público a um ente privado, que deve assumir uma gama de condições para poder aproveitar as oportunidades oferecidas por um empreendimento que será construído no local.

Neste artigo, vamos falar da Alameda Paiaguás, um Street Mall aberto à população, incluindo a Escola de Governo do estado do Mato Grosso e o Centro de Atendimento ao Servidor, que agrega uma série de serviços e só foi possível graças à concessão de direito real de uso. Boa leitura!

As vantagens de uma concessão real de direito de uso

As crises financeiras podem ser boas oportunidades para que os governantes busquem soluções criativas para não deixar que os serviços públicos e o atendimento aos cidadãos sejam afetados ou sucateados.

Uma dessas opções é atrair investidores privados que possam empenhar na construção de um empreendimento que o gestor público não tem condições de fazer. O que o Governo do Mato Grosso fez, por exemplo, foi utilizar como moeda de troca um ativo que não tinha utilidade: um terreno.

Ao propor uma concessão real de direito de uso, o governo estadual se comprometeu a ceder a exploração do terreno público à iniciativa privada durante 30 anos, desde que cumpra requisitos estabelecidos pela administração pública.

Além de garantir investimento de R$ 45 milhões sem gastar recursos financeiros, o projeto Alameda Paiaguás traz outros benefícios, como a economia de cerca de R$ 12 milhões com a Escola de Governo, que será levada para as novas instalações, sendo custeada pela inciativa privada e com atendimento de qualidade aos seus servidores.

Outra vantagem é que, no fim do período de duração do contrato, o prédio passa a ser de propriedade do governo estadual, que vai ganhar com a valorização de um equipamento já em uso e com certo retorno financeiro.

Para a iniciativa privada, há uma vantagem clara que é o lucro. Apesar do investimento inicial de R$ 45 milhões, as empresas terão retorno financeiro sobre a exploração do espaço, lojas, estacionamento etc. durante um período de tempo considerável.

Por que o projeto da Alameda Paiaguás é inovador?

Apesar de se tratar de uma concessão de direito real de uso, legalmente essa possibilidade não está contemplada na Lei de Concessões Comuns, que regulamenta as concessões no Brasil.

Contudo, está prevista na própria Lei de Licitações (Lei n.º 8666/93). No entanto, alguns instrumentos previstos pela Lei de Concessões foram utilizados para dar maior segurança jurídica ao projeto.

Foram realizados estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos, incluindo a elaboração de um plano de negócios (referencial), informações complementares e até pesquisas de demandas, que, geralmente, são realizadas apenas nos casos previstos pelas concessões comuns, considerando que o projeto impactaria cerca de 10 mil servidores públicos, além da comunidade que vive no entorno do terreno.

Mesmo previsto na Lei de Licitações, a Alameda Paiaguás é um dos primeiros projetos de impacto que usou a concessão de direito real de uso para sair do papel.

4 tipos de uso de bem público por particular

1. Licenças

É o caso das permissões concedidas pelo poder público a atividades de comércio eventual. Um exemplo é o de venda de bebidas nas ruas de Belo Horizonte durante o carnaval.

2. Autorização de uso de bem público

Bancas de revista precisam desse tipo de autorização para funcionar, já que estão instaladas em cima das calçadas.

É o mesmo caso dos parklets, estruturas que ocupam duas vagas de estacionamento nas ruas e que possibilitam novos usos para esses espaços.

3. Permissão de uso de bem público

São espaços do poder público, como mercados municipais ou áreas do entorno de grandes equipamentos, como estádios e arenas, utilizados por comerciantes.

4. Cessão de uso de bem público

Permite a exploração de determinado serviço, como restaurantes, lanchonetes ou cafés no interior de prédios públicos. Essa também é a autorização necessária para a instalação de relógios eletrônicos digitais nas calçadas.

Alameda Paiaguás: quais serviços serão ofertados?

O terreno de 31 mil m², onde será erguida a Alameda Paiaguás, vai abrigar diversos serviços que poderão ser utilizados não só pelos 10 mil servidores que trabalham no local todos os dias, mas, também, por toda a comunidade.

A Alameda Paiaguás segue o padrão de um street mall com a oferta de um mix de serviços, como supermercado, farmácia, restaurante, vestuário, banco, loteria, cafeteria, salão de beleza, academia, correios, central de atendimento ao servidor e até mesmo a Escola de Governo, que será transferida, ampliada e modernizada.

Nesse último caso, o governo estadual calcula que economizará R$ 12 milhões em aluguel e custos operacionais.

A construção do empreendimento foi embasada por estudos de viabilidade e demanda. Do público-alvo principal, servidores estaduais do Mato Grosso, nove em cada 10 sentiam falta de oferta maior de serviços próximos ao local de trabalho.

O perfil desse público, que atraiu os investidores, tem renda média de R$ 8,1 mil e 76% estão nas classes A ou B. Nesse caso, existe a demanda, mas ainda não há a oferta.

A importância das concessões nas mais diversas áreas

As experiências positivas de concessões e PPPs realizadas Brasil afora têm estimulado cada vez mais os gestores públicos a buscarem alternativas criativas para realizar investimentos necessários, mesmo que sem recursos do Estado em um primeiro momento.

De olho em uma melhor qualidade na prestação de serviços aos cidadãos, algumas áreas já têm histórico maior na relação com a iniciativa privada. São os casos das rodovias, aeroportos e saneamento básico.

No entanto, com o sucesso de algumas dessas iniciativas e com a falta de recursos para realizar grandes investimentos, as concessões têm sido adotadas em áreas não comuns, como educação, saúde e atendimento ao cidadão.

Agora que você já sabe como é que a concessão de direito real de uso pode trazer vantagens tanto para o cidadão quanto para a empresa privada, a exemplo da Alameda Paiaguás, entre em contato conosco para conhecer a importância da consultoria nos projetos de parceria entre poder público e iniciativa privada!

[rock-convert-cta id=”1361″]