Por que serviços públicos concessionados são mais eficientes?

Uma das perguntas mais importantes que qualquer administração pública deveria se fazer todos os anos é: como vamos conseguir entregar um serviço público de qualidade com o orçamento que temos? Essa questão merece ainda mais destaque quando um cenário econômico desfavorável encurta a arrecadação, ao passo que a despesa continua a subir ano após ano.

Nesse horizonte, sobretudo nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum os contratos de concessão, em que a administração pública delega à iniciativa privada a prestação de algum tipo de serviço público — como o transporte municipal, o saneamento ou a reforma de uma rodovia.

Neste artigo, vamos explicar tudo sobre as concessões e por que elas conseguem entregar um produto mais eficiente que o poder público. Boa leitura!

Por que optar pelas concessionárias de serviço público?

A principal receita do poder público se dá por meio da arrecadação de tributos e impostos. É esse tipo de recurso que compõe, em sua grande maioria, o orçamento dos estados e municípios brasileiros.

E é com esse recurso que o poder público tinha, até por volta dos anos 90, que custear, oferecer e manter serviços essenciais para os cidadãos, como hospitais, centros de saúde, escolas e creches, transporte, moradia, saneamento básico, entre outros.

O resultado, no entanto, é que a falta de recursos, que nem sempre são suficientes, ou mesmo a má gestão do que se tem, podem contribuir para a prestação desse tipo de serviço com uma qualidade bem abaixo do que deseja a população.

A partir dessa época, percebendo que a conta quase nunca fecha, o poder público passou a delegar algumas dessas tarefas para a iniciativa privada, por meio das chamadas concessionárias de serviço público.

Essa forma de prestação de serviço está presente no transporte público, saneamento básico, energia e, mais recentemente, nas rodovias e ferrovias. Essa foi uma maneira encontrada pelos gestores públicos para oferecer um serviço de qualidade sem onerar demais o orçamento público.

Quais são os tipos de concessão?

Basicamente, são três formas de se fazer uma concessão no Brasil. E o que muda entre elas é a forma de remuneração da empresa privada. Explicamos como funciona em cada caso:

1. Concessão

Antes mesmo das Parcerias Público-Privadas, essa foi a primeira forma de incluir a iniciativa privada na prestação dos serviços que são de obrigação do poder público. Nesse modelo, a concessionária é remunerada diretamente pelo usuário.

Um exemplo são as concessionárias de ônibus, que prestam serviço de transporte público municipal. Nesse caso, a prefeitura delega esse serviço a uma empresa (ou consórcio) e ela é remunerada pelo pagamento das passagens de ônibus pelos passageiros.

Isso também ocorre com serviços como saneamento básico e energia elétrica, em que são os usuários que pagam a conta.

2. Concessão patrocinada

A concessão patrocinada e a administrativa (que veremos abaixo) foram criadas a partir da sanção da Lei das PPPs, em 2004. No caso das concessões patrocinadas, o usuário paga uma parte do custo, mas, como esse recurso não é suficiente para custear obras de infraestrutura e manutenção do serviço, o poder público também entra com uma contrapartida.

Esse modelo passou a ser bastante optado em rodovias estaduais. O motorista paga um valor nas cabines de pedágio e o estado complementa o custo durante um período determinado.

3. Concessão administrativa

Já no caso da concessão administrativa, a remuneração às empresas privadas é feita exclusivamente pelo poder público. Isso ocorreu em algumas PPPs na área da segurança prisional, hospitais ou escolas municipais infantis.

Por que os serviços públicos concessionados são mais eficientes?

Um dos princípios do direito administrativo é o da eficiência. É isso que os gestores públicos devem ter em mente ao planejar e executar as políticas públicas e ao oferecer os serviços essenciais à população.

No entanto, dadas as dificuldades orçamentárias já mostradas neste artigo, fica praticamente impossível para o poder público garantir a realização de todos esses serviços de forma satisfatória.

O que se tem visto nos últimos anos, no Brasil, é um questionamento cada vez maior sobre a falha na prestação dos serviços públicos, sejam eles concessionados ou prestados diretamente pela administração pública. No entanto, para o cidadão, o que um contrato de concessão garante são bases mais sólidas de como esse serviço será prestado. Ou seja, maior eficiência, já que a iniciativa privada tem um contrato para cumprir.

E isso pode incluir todo tipo de serviço. No caso da concessão de uma rodovia, por exemplo, a concessionária de serviços públicos pode ter que prestar o atendimento ao usuário, realizar a manutenção da rodovia, construir, reformar ou ampliar trechos inteiros.

Quais as vantagens de optar por uma concessão?

Toda concessão envolve, ao menos, três lados distintos e, para todos eles, há vantagens: a empresa privada, a administração pública e o cidadão. No caso do primeiro, a vantagem é conseguir lucrar ao prestar um serviço no qual você tem expertise com o menor recurso possível, sem deixar de lado a entrega do serviço com eficiência.

Para o gestor público, a principal vantagem é a simplificação de um processo burocrático e que vai demandar um esforço grande e, por vezes, insatisfatório.

Para realizar uma obra de infraestrutura, por exemplo, a administração pública precisa percorrer uma longa caminhada, que inclui a contratação de uma empresa para realizar o projeto de engenharia, além da fiscalização e controle desse projeto. Depois você deve fazer a licitação da obra e arcar com todos os ônus possíveis, como atraso na entrega, extrapolação do orçamento fixado etc.

Já para o cidadão, a vantagem é que há uma garantia de que o serviço será efetivamente prestado, que a obra será entregue dentro do prazo estabelecido (porque há sanções às empresas que não cumprirem com suas obrigações) e que se há algum problema, ele poderá recorrer diretamente à empresa que presta o serviço e, possivelmente, receberá uma resposta em menos tempo.

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