[ Vídeo] Estruturação de PPPs: conheça as etapas envolvidas

A estruturação de PPPs é um tema que tem ganhado cada vez mais relevância à medida que as Parcerias Público-Privadas são adotadas por governos municipais, estaduais e federal para garantir a prestação de serviços públicos eficientes e de qualidade à população.

Mas qual a importância de tanto a iniciativa privada quanto o poder público investirem em uma estruturação bem-feita?

As PPPs são contratos de longo prazo entre um ente público e uma (ou mais) empresa privada, principalmente voltados para o financiamento, construção, gestão e manutenção de infraestrutura. Após a assinatura do contrato, a empresa fica responsável por todo o ciclo de vida do projeto, devendo assumir a prestação de serviços públicos aos cidadãos naquela determinada atividade.

A estruturação de PPPs, portanto, é o que vai guiar a parceria entre o público e o privado na elaboração e execução desse contrato. Neste artigo, vamos mostrar 9 etapas cruciais para essa estruturação. Boa leitura!

3 etapas iniciais para estruturação de PPPs

1. Desenho do ambiente legal e regulatório

Antes de uma Parceria Público-Privada sair do papel, é preciso criar um arcabouço jurídico que dê tranquilidade às partes, para que possam cumprir todas as etapas de estruturação de PPPs e a vigência do contrato.

Para começar, esse tipo de iniciativa é regulada por diversas leis, normas e decretos. A principal delas é a Lei das PPPs, de 2004, que determina algumas regras mais básicas, como o tempo de duração desse tipo de contrato e o valor mínimo.

Além dela, há diversas leis federais que também interferem nas PPPs, como a Lei de Licitações (8.666/1993), a de Concessão de Serviços Públicos (8.987/2004) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2001), assim como leis estaduais que regulamentam as parcerias no âmbito estadual.

Portanto, desenhar esse arcabouço jurídico é fundamental para que a PPP não seja questionada na Justiça por infringir alguma norma legal.

2. Definição de processos e responsabilidades internas

Também faz parte da organização de um processo de Parceria Público-Privada o estabelecimento das responsabilidades de elaboração de cada fase da PPP. Governos são estruturas grandes com necessidades de processos burocráticos enormes. Portanto, é preciso documentar e regulamentar, além de atribuir responsabilidades a órgãos e agentes públicos em cada etapa.

É fundamental que esse desenho seja acompanhado por um cronograma (que deve ser cumprido por cada órgão) e as metas que devem ser atingidas no processo.

3. Seleção, priorização e formação de carteira de projetos

Algumas ferramentas legais estimulam a participação da iniciativa privada nas fases preliminares da PPP. Em São Paulo, por exemplo, foi criado um instrumento chamado PPMI — Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, que é uma espécie de chamamento público para atrair bons candidatos para uma rodada inicial da parceria.

Dessa forma, o gestor público pode incluir no projeto de PPP ideias apresentadas por interessados vindos da iniciativa privada.

5 etapas de preparação para estruturação de PPPs

1. Estratégias de preparação

As etapas de preparação de uma PPP exigem uma boa dose de investimento e estudos técnicos para que a parceria seja bem elaborada. Esses projetos iniciais podem ser apresentados pelas empresas privadas, que investem no financiamento desses estudos para mostrarem projetos viáveis de investimento que poderiam ser levados a cabo em uma PPP.

Nessa etapa, a participação da iniciativa privada pode ser decisiva. Em primeiro lugar, esse é o momento dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e da Manifestação de Interesse Privado (MIP), em que a empresa pode sugerir ao poder público uma determinada parceria para resolver um problema já identificado por ela por meio desses estudos preliminares.

É também nessa etapa que os consultores são contratados para acompanhar de perto os estudos preliminares e formatarem o que, mais tarde, será o modelo de PPP ideal. Para isso, empresas especializadas nesses procedimentos podem ser contratadas tanto pela iniciativa privada quanto pela administração pública para apresentarem relatórios sobre os instrumentos que estão sendo elaborados.

2. Alocação de riscos

Nessa fase de preparação, para que um projeto grande de uma PPP não tenha de enfrentar obstáculos que sequer foram dimensionados durante a etapa de projetos, é preciso levantar os riscos que a parceria poderá enfrentar.

Por “risco” podemos considerar tudo o que pode apresentar uma variação de custos, receitas, investimentos etc. Listamos alguns tipos comuns em projetos de grande porte:

• ambiental: problemas relacionados às licenças ambientais, como contrapartidas e custos adicionais;
• operação: interrupção do andamento do empreendimento ou variação na disponibilidade e custo do bem em questão;
• terreno: necessidade de pagamento de indenizações ou problemas judiciais para aquisição do local que será utilizado para construção do empreendimento;
• demanda: possibilidade de o consumo ser menor ou maior que o esperado, o que pode demandar readequação do projeto.

3. Modelagem financeira

Essa é uma etapa de estudos técnicos que será fundamental para que a empresa interessada seja escolhida em um procedimento licitatório. Isso porque esses estudos vão apontar respostas para questões cruciais, como:

• qual é o teto que deverá ser pago pelo governo ao longo do cumprimento do contrato?
• O que pode interferir no preço do projeto?
• Qual modelo de financiamento poderá ser adotado para tornar viável o projeto?

Em geral, os empreendimentos visados para as PPPs tem um custo enorme e nem sempre o investimento para tirar o projeto do papel é sustentável. Uma das soluções consideradas pode ser o project finance, uma forma de viabilizar o projeto a partir do fluxo de caixa gerado pela própria PPP.

4. Modelagem operacional

É nesse etapa do planejamento da PPP que serão definidos mecanismos importantes para a parceria, como os de pagamento, ou seja, como o parceiro privado será remunerado pelos investimentos e a prestação do serviço objeto do contrato.

Dependendo do modelo, esse pagamento pode ter a ver com a cobrança dos usuários (caso dos pedágios em rodovias), receitas acessórias (fruto de alguma exploração comercial no empreendimento, como bares e estacionamentos de um estádio de futebol) ou transferências mensais do governo.

É nessa etapa também que o gestor público estabelece os indicadores de desempenho que deverão ser cumpridos pelo parceiro privado, com metas claras que devem ser batidas em um determinado período.

5. Modelagem jurídica

Antes de entrarmos na gestão do contrato propriamente dito, ainda é preciso que a PPP estabeleça a modelagem jurídica da parceria, ou seja, o edital que será divulgado.

É importante ter em mente que as regras estipuladas pelo edital são consequência de todos os estudos realizados até o momento. É ele que vai estipular as regras do jogo.

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Etapa final: os desafios da gestão do contrato

1. Etapa de gestão do contrato

Depois de vencida a concorrência, a empresa privada tem um novo desafio que vai vigorar durante toda a vigência do contrato assinado com o poder público. Mais do que uma empresa prestadora de serviço, a concessionária deve pensar no cidadão também como um cliente.

O equilíbrio entre o retorno sobre o investimento realizado, a otimização de custos e a eficiência deve ser pesado com o outro lado da balança, que é a prestação de um serviço de qualidade, que vai atrair o cidadão. E, para manter esse cliente, cabe à concessionária elaborar estratégias inovadoras, que trarão melhoria no serviço e, além disso, podem aumentar a rentabilidade do negócio.

Agora que sabemos um pouco mais como é feita a estruturação de PPPs, está na hora de saber quais as ferramentas que a sua empresa pode lançar mão para conseguir firmar um contrato com o poder público!