Estruturação de PPPs: a importância da iniciativa privada

É muito comum que, em momentos de crise econômica, quando faltam recursos públicos para alavancar investimentos e tirar do papel a construção de grandes obras de infraestrutura, os gestores públicos se lembrem da iniciativa privada como um meio de movimentar a economia.

No entanto, mesmo nos períodos de boa arrecadação, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem ser boa alternativa, seja para prestar serviço de qualidade à população, seja para economizar recursos ao transferir à iniciativa privada a concessão de determinado serviço que, na ponta do lápis, traz gasto enorme aos cofres públicos.

Neste artigo, vamos falar um pouco mais sobre a importância da iniciativa privada nessa parceria com o poder público e como é que a estruturação de PPPs pode ser vantajosa para ampliação de oportunidades nos mais diversos cenários econômicos.

Boa leitura!

Iniciativa privada: é possível ser protagonista?

Além de ser possível, em muitos casos o gestor privado deve ser o protagonista. Embora a Lei das PPPs já esteja no seu 14º ano, não é todo mundo que conhece ou sabe do potencial de uma ferramenta que dá mais poder de ação à iniciativa privada: o PMI — Procedimento de Manifestação de Interesse.

Muitas vezes, a máquina pública não tem a capacidade de identificar em tempo hábil as reais necessidades de investimento. Por exemplo, no caso de uma ferrovia que vai ajudar no escoamento da produção local e gerar empregos. Ou da construção de uma ponte que, ao ligar dois municípios, será capaz de encurtar a distância no deslocamento de pessoas. Ou, ainda, na concessão da gestão de um aeroporto que antes dava prejuízo e passará a dar lucro.

Para medir o sucesso de um novo empreendimento, é preciso de uma série de estudos técnicos e projetos, e é aí que a iniciativa privada pode entrar.

Em vez de aguardar que o poder público identifique uma demanda para só então abrir um processo de licitação via Lei 8.666 ou PPP, a iniciativa privada pode propor um projeto usando do PMI.

Investindo nos estudos técnicos

Isso não significa que o poder público está obrigado a acatar a sugestão feita pela empresa privada, mas pode abrir o olho do administrador público para a resolução de um problema que ele sequer estava enxergando. E, nesse caso, quem apresentou o projeto ganha certa vantagem.

Quanto mais embasado o estudo, maiores as chances de o poder público considerar a “sugestão” e estruturar uma parceria com a iniciativa privada para tirar aquela ideia do papel.

Nem sempre as boas ideias contidas nos PMIs vão se concretizar, afinal, nada obriga o poder público a desenvolver aquele projeto. Mas, no caso de um procedimento “vingar”, há boas chances de a empresa colher um bom resultado.

Além de bom negócio para as empresas privadas, já que é possível mapear onde estarão os melhores investimentos em PPPs, o PMI também é útil para os governos, que receberão um direcionamento mais aprofundado sobre onde devem investir e qual o impacto desse investimento.

Principais etapas de estruturação de PPPs

Em geral, as Parcerias Público-Privadas se tratam de obras caras ou projetos de concessão que vão perdurar por mais de duas décadas. Isso significa que nada pode ser feito de afogadilho e, como vimos no tópico anterior, sem estudo detalhado da viabilidade técnica e financeira do empreendimento.

Sendo assim, é preciso realizar uma estruturação de PPPs para que o negócio possa ser concretizado sem maiores transtornos.

Abaixo, enumeramos as sete principais etapas para a viabilização de uma PPP que devem ser seguidas à risca:

• Desenho de um ambiente legal e regulatório
• Definição das responsabilidades
• Identificação das prioridades no projeto
• Contratação de consultoria
• Alocação de riscos
• Modelagem financeira, operacional e jurídica
• Documentação

3 vantagens da estruturação de PPPs para a sua empresa

1. Aumento dos lucros

Quando uma empresa topa assumir determinado projeto sem conhecer a fundo suas particularidades, a chance de ter de enfrentar um obstáculo que não estava previsto e, consequentemente, amargar prejuízo, aumenta.

No entanto, quando a estruturação de um projeto de PPP é bem-feita, com estudos técnicos indicando a viabilidade do empreendimento, previsão de riscos e modelagem de investimentos, por exemplo, a chance de ampliar a margem de lucro é grande.

2. Prestação de serviços de qualidade

Toda empresa privada que tem como objetivo firmar contratos com o poder público deve ter como valor a prestação de um serviço de qualidade. Afinal, na ponta, o beneficiado será o cidadão, seja com uma rodovia em boas condições de tráfego, seja com uma gestão hospitalar eficiente, por exemplo.

Ao identificar potencialidades e gargalos em determinado empreendimento, aumenta a possibilidade da prestação de um serviço melhor.

3. Desenvolvimento da infraestrutura do país

Outra vantagem da estruturação de PPPs realizada pela empresa privada é a possibilidade de atuar no desenvolvimento da infraestrutura nacional. E isso é importante por um fator em especial: a atuação para resolução de problemas que afetam o crescimento do país.

Avanço das PPPs no Brasil

À medida que estados, municípios e a própria União vão aderindo mais às PPPs, o poder público acaba criando certo know-how de como elaborar essas propostas, o que também ocorre com as empresas privadas, que vão se familiarizando com os processos burocráticos necessários para a implementação dos projetos.

Nos últimos dois anos, uma série de estados passou a regulamentar o PMI como ferramenta válida para que a iniciativa privada pudesse financiar e encampar estudos técnicos para viabilizar certos tipos de empreendimentos.

Estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo passaram a intensificar os diálogos com a iniciativa privada para buscar soluções para os mais variados problemas.

No caso do governo federal, o destaque fica por conta do recente Programa de Parceria de Investimentos (PPI), lançado no ano passado com o objetivo de alavancar o crescimento econômico por meio de obras de infraestrutura em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, em parceria com a iniciativa privada.

PPP que dá certo: o caso das Umeis em Belo Horizonte

Um caso de sucesso das PPPs que envolveu diretamente a participação da iniciativa privada foi o da construção das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei) em Belo Horizonte. Por meio de uma PPP, a prefeitura firmou contratos com a Inova BH para construir escolas bem equipadas em regiões carentes da capital mineira.

A solução encontrada para entregar o maior número de creches no menor tempo possível foi o uso de estruturas pré-moldadas, o que permitia que obras fossem entregues de forma rápida para ajudar a sanar o déficit de vagas na rede pública.

O contrato, no valor de R$ 250 milhões, prevê o atendimento a mais de 20 mil crianças, e a empresa é obrigada a realizar os serviços de manutenção das escolas, como limpeza, segurança, instalações elétricas e hidráulicas.

Agora que conhece mais sobre a estruturação de PPPs, suas vantagens e uma ferramenta fundamental para que essas parcerias saiam do papel, convidamos você a ler outro artigo no qual explicamos como a iniciativa privada pode se beneficiar dos Procedimentos de Manifestação de Interesse.