Entenda os impactos das PPPs na gestão de resíduos sólidos das cidades

A gestão de resíduos sólidos é um dos principais desafios das cidades brasileiras.

Por causa da ineficiência de muitas políticas públicas da área, além de comportamentos inadequados por parte da população, os municípios acabam sofrendo com problemas ambientais e sociais decorrentes da destinação incorreta do lixo urbano.

Nesse contexto, as parcerias público-privadas (PPPs) surgem como solução, já que tornam esse processo mais eficiente, reduzem custos e ainda podem contribuir para o reaproveitamento adequado dos resíduos.

Quer saber mais sobre os benefícios desse tipo de parceria? Continue lendo e descubra!

Quais os impactos da má gestão de resíduos para a população?

Os principais impactos ocorrem no meio ambiente e na saúde pública. O primeiro acaba sofrendo com os efeitos da poluição de águas, ar e solo. Já a segunda é afetada pela proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti. Ele transmite dengue, zika, febre amarela e chikungunya.

Esse inseto se reproduz em lixões a céu aberto, terrenos baldios e outros locais de descarte clandestino de resíduos sólidos sem tratamento, onde haja acúmulo de água parada. Há ainda doenças transmitidas por ratos, que também se proliferam nesses lugares.

Outro impacto diz respeito às enchentes. Embalagens, produtos e entulhos jogados no chão são varridos pela água da chuva até bueiros, entupindo-os e piorando o problema de drenagem urbana. Em cidades construídas sobre rios, sem a existência de canais adequados, a situação piora.

O descarte de resíduos em local inadequado pelo próprio poder público é outro problema, como ocorre nos lixões a céu aberto — espaços normalmente sem estruturas para lidarem de forma adequada com os resíduos.

O chorume gerado pelos dejetos pode contaminar solo, lençóis freáticos e rios, poluindo as águas do município e gerando problemas para o abastecimento de sua população.

Também há uma falta de aproveitamento das oportunidades econômicas geradas pelo descarte inapropriado. Isso porque, atualmente, existem tecnologias que reutilizam os resíduos e fazem com que eles retornem para a cadeia produtiva.

Quais os principais desafios para os gestores realizarem uma administração eficiente dos resíduos sólidos?

Agir em conformidade com a legislação

O primeiro desafio é conhecer e seguir os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).

Ela dá todas as diretrizes para o descarte de dejetos e estabelece a necessidade dos gestores públicos elaborarem Planos de Gestão Integrada de Resíduos.

Adotar práticas de excelência

Outro problema é a defasagem das cidades brasileiras em relação às melhores práticas de gestão de resíduos no mundo. Elas envolvem:

• redução;
• reutilização;
• reciclagem;
• compostagem;
• tratamento;
• disposição final.

Adequar a disposição final dos resíduos

É interessante destacar que, pela lógica da economia circular, o que sobra de uma indústria, pessoa ou processo produtivo pode se transformar em insumo para outra atividade. Com isso, podemos citar mais um obstáculo: adequar de forma emergencial a disposição final dos resíduos.

Existem muitas cidades com lixões, mesmo com o conhecimento de que um aterro sanitário não é um empreendimento fácil de ser gerido. Portanto, a lei nacional incita e prioriza, em termos de financiamento, os municípios que resolvem problemas por meio de consórcios.

Isso porque grandes cidades dificilmente conseguem contratar uma equipe técnica com expertise para gerenciar um aterro sanitário. Logo, a primeira coisa que um gestor pode fazer é procurar se associar a municípios menores para tentar resolver o problema da disposição final dos resíduos.

Também deve assumir a responsabilidade do planejamento desse processo, contando, de preferência, com uma consultoria de apoio.

Investir em educação ambiental

Outra questão envolve educação ambiental. É preciso saber quantificar e tomar decisões entendendo qual o peso delas. Por isso, é necessário educar as crianças para saberem de seus impactos no planeta.

Afinal, é possível fornecer infraestruturas de gestão de resíduos à população, mas, se as pessoas não tiverem consciência de seus papéis e responsabilidades, não haverá engajamento.

Ter expertise na estruturação de PPPs

É preciso expertise nos projetos e processos de estabelecimento de PPPs. Primeiro, deve-se calibrar muito bem o instrumento do contrato para a necessidade existente.

Isso porque esse tipo de concessão tem uma função clara e específica para cada tipo de área. Aliás, para gestão de resíduos é uma opção que funciona muito bem se for bem realizada. Para tanto, é necessário dimensionar a demanda.

Também é indicado ter um parceiro com conhecimento técnico que, normalmente, as prefeituras não têm internamente. Esse parceiro deve contar com uma equipe multidisciplinar.

Fazer contratos com vistas a alterações sociais

É necessário instalar infraestruturas básicas para fazer uma gestão adequada de resíduos.

Além disso, como os projetos são de longo prazo, precisa-se estimar não só a quantidade de resíduos gerada atualmente, como a que será produzida no futuro com o aumento populacional.

Fazer funcionar a coleta seletiva

É preciso fazer funcionar a coleta seletiva, o que exige conscientização da população. Para tanto, a lei brasileira tem uma especificidade que inspirou um movimento mundial de inclusão socioprodutiva de pessoas ligadas à cadeia da reciclagem.

Existe uma série de associações e cooperativas de indivíduos que, inicialmente, poderiam estar em situação de rua ou trabalhando em lixões, mas que estão prestando serviços de coleta seletiva nas cidades.

É uma iniciativa pública de acolhimento dessas pessoas e de fornecimento de treinamento para que elas consigam montar empreendimentos na área, podendo ser contratadas pelas prefeituras. Logo, é necessário obter o apoio desses profissionais e montar processos que fortaleçam e otimizem a coleta seletiva.

De que maneira a PPP auxilia nessa demanda?

Antigamente, as prefeituras conseguiam recursos a fundo não reembolsável para a implantação de aterros sanitários, mas depois não conseguiam operá-los. As PPPs podem resolver isso.

Além do mais, em termos de tecnologia, a cadeia do tratamento e da disposição final de resíduos necessita de muitos recursos contínuos, porém as prefeituras não têm orçamento para isso. Nesse contexto, as PPPs surgem como forma de viabilizar esses investimentos.

Uma parceria público-privada tem como realizar um diagnóstico mais eficiente das necessidades de gestão de resíduos. Inclusive, ajuda a encontrar parceiros corretos para atender à demanda do município.

Ele também viabiliza a implantação de tecnologias que modernizarão o gerenciamento de detritos.

Como exemplo, há plantas de tratamento de resíduos, como a biodigestão anaeróbia, em que se aproveita matéria orgânica para gerar energia elétrica e biofertilizante. Esse tipo de planta tem um custo de inserção que, no caso das PPPs, é diluído ao longo dos anos da concessão.

Outra tecnologia é a triagem mecanizada de resíduos, uma solução interessante para municípios maiores. Também há plantas de aproveitamento de resíduos de construção civil, que são volumosos e podem ser utilizados para diversas finalidades. Por exemplo, em asfaltos e na pavimentação de praças.

Existe, ainda, o emprego facilitado de tecnologias da informação e de comunicação, como chips, aplicativos para celulares e tablets, que possibilitam o barateamento da fiscalização e a melhora na eficiência desse processo.

Por exemplo, georreferenciar pontos de coleta pode ajudar a criar um aplicativo para a população encontrar, via celular, a infraestrutura mais próxima para entrega de recicláveis.

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Quais as principais vantagens?

• Viabilizar recursos que, a curto prazo, não seriam possíveis devido à complexidade dos processos envolvidos. A parte privada assume esse risco e faz o investimento e, ao longo dos anos, é remunerada com contraprestações;
• Melhorar a fiscalização dos contratos. Neles, há quadros de indicadores de desempenho para avaliar a performance da concessionária. Quando serviços não são prestados com qualidade e eficiência, a remuneração dela diminui. Dessa forma, o prestador de serviço tem incentivo para realizar essas ações;
• Desenvolver uma modelagem de PPP com estudos detalhados nas áreas econômica e jurídica para montar um modelo ideal para o município. Esses estudos são densos e, quando bem-feitos, têm o poder de otimizar gastos públicos.

Empresas privadas que realizam PPPs contam com diferenciais que podem colaborar para a descoberta de oportunidades de negócios na gestão de resíduos sólidos. Isso porque, devido às suas experiências e ao fomento da inovação, conseguem propor soluções criativas e práticas para o tratamento dos materiais.

Está em dúvida ainda sobre os benefícios de uma PPP? Então, veja 4 exemplos de parcerias público-privadas que deram certo no Brasil!