Entenda o que são leilões e como funcionam nas concessões e PPPs

É uma etapa importante nos contratos entre um agente público e empresa privada

Fala-se muito em leilões de carros, obras de arte, imóveis, artigos eletrônicos, entre outros bens. No senso comum, o leilão possibilita adquirir produtos, além de ser uma forma rápida e transparente de venda. Mas o que são leilões em termos formais?

Eles são procedimentos especiais de negociação de ativos, bens, direitos, serviços e outros conduzidos por profissional ou entidade capacitada. É o que indica a classificação da B3, a bolsa de valores brasileira.

Ao mesmo tempo que nas concessões e parcerias público-privadas (PPPs), os leilões constituem uma etapa importante na realização desses projetos.

É por meio deles que empresas concorrem para adquirir temporariamente a responsabilidade de gerir e prestar um serviço público.

Logo, o leilão é uma modalidade dentro das licitações (conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal).

Neste post, vamos falar sobre os leilões. Mais precisamente, dentro do cenário de concessões e PPPs no Brasil.

O QUE É UM LEILÃO?

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, o leilão é a “modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance”.

Eventualmente, antes dos leilões, publicam um edital para estabelecer as regras e critérios do vencedor do certame.

Em abril de 2021, sancionaram a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133). O Grupo Houer disponibiliza um curso sobre o assunto na Houer Academy. Então, acesse gratuitamente clicando aqui!

Bem como, agora que já se conhece a definição de leilões, chegou a hora de refletir um pouco sobre como os leilões são aplicados às concessões e PPPs. Leia no próximo tópico!

LEILÕES EM CONCESSÕES E PPPS

Antes de mais nada, as concessões e PPPs são contratos entre governos e um agente privado para a prestação de um serviço público ou gestão de um patrimônio por um período pré-determinado.

Entenda as diferenças entre concessões, PPPs e privatizações.

Até chegar a fase do leilão, as concessões e PPPs passam por outras etapas. Em síntese, o processo compreende:

1. Estudos de viabilidade.
2. Encaminhamento do projeto para consulta pública.
3. O projeto segue para o Tribunal de Contas da União (TCU).
4. Publicam o edital com as diretrizes e data do leilão.
5. Realização do leilão.
6. Contrato com a empresa.

Portanto, o leilão é uma etapa importante, afinal define quem será responsável pela execução da concessão ou PPP.

DINÂMICA DOS LEILÕES

Os vencedores do Nobel de Economia, Paul Milgrom e Robert Wilson, defendem que o preço de um bem em um leilão depende da informação que os compradores têm sobre o produto e também do formato do leilão.

Ou seja, a dinâmica de um leilão pode potencializar o valor final e ajudar a chegar no preço certo tanto para o anunciante como para o comprador.

Dessa forma, quando fala-se dos leilões em concessões ou PPPs, é importante que o princípio mencionado anteriormente seja respeitado. Então, a transferência temporária do serviço ou patrimônio deve gerar resultados à população. 

Como resultado, no caso das rodovias, os benefícios compreendem: melhor infraestrutura, segurança, redução de custos e tempo em trajetos, entre outros assuntos.

QUAIS AS MODALIDADE DE LEILÕES EM CONCESSÕES DE RODOVIAS NO BRASIL?

1. Menor tarifa: É vencedor do certame aquele que estabelecer a menor tarifa de pedágio a ser cobrada. 
2. Menor tarifa de pedágio e maior integralização de capital: Ao passo que é ofertada a menor tarifa, aumenta a exigência de capital social mínimo.
3. Maior outorga com tarifa pré-fixada: A concessionária vencedora é aquela que se compromete com o pagamento do maior valor de outorga ao poder público.
4. Menor tarifa e maior outorga: Trata-se de uma combinação dos itens 1 e 3.
5. Maior extensão de trechos com tarifa pré-fixada: Os lances dos interessados compreendem a inserção de uma extensão adicional nos trechos que foram pré-estabelecidos, sem custos extras na tarifa e com qualidade do serviço garantida.

COMO O GRUPO HOUER ATUA NOS LEILÕES DE CONCESSÕES E PPPs?

O Grupo Houer elabora estudos prévios aos projetos, analisando a viabilidade técnica e financeira para sua execução. Tal qual atua ainda na estruturação de modelagens de concessões e Parcerias Público-Privadas.

Primordialmente, as pesquisas prévias auxiliam na realização dos leilões dos projetos de concessões e PPPs. Afinal, tornam mais transparente os investimentos, riscos, compromissos, lucros, entre outros aspectos relevantes.  

No mês de março de 2022, dois grandes projetos que foram a leilão contaram com o apoio do grupo. Confira:

1. Leilão da PPP Infovia Digital no Mato Grosso do Sul.
2. Leilão da Parceria Público-Privada para a iluminação do município de Jaboatão dos Guararapes.

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