Formas de participar dos estudos para uma parceria público privada

É fundamental compreender quais as etapas de uma PPP e o papel crucial da iniciativa privada nesse contexto, para garantir o sucesso e a eficiência dos projetos de parceria público-privada

A parceria público-privada pode ser uma ótima oportunidade de negócio para muitas empresas, já que é caracterizada por contratos de longo prazo e de alto valor.

Com a PPP, os governos ganham mais eficiência na gestão de recursos, garantem o cumprimento de prazos e o controle dos orçamentos. Além disso, conseguem mais qualidade na prestação de serviços e na manutenção de bens.

Os bons resultados são possíveis, pois nesse tipo de parceria há uma divisão adequada dos riscos contratuais entre o poder público e a iniciativa privada ― o que estimula a inovação e a produtividade, como foco em projetos realmente orientados à satisfação dos usuários.

Desse modo, existem vantagens para ambas as partes. E, entre os maiores benefícios para as empresas, está a exploração de um novo nicho de mercado. Em tempos de crise, órgãos municipais, estaduais e federais são obrigados a buscar alternativas para financiar as ações que visam o atendimento das demandas da população. Essa necessidade abre espaço para uma atuação conjunta e ordenada.

Outro ponto a ser citado, é a certeza de uma fonte de renda futura, já que, conforme determina a Lei 11.079, os contratos de PPP podem durar de cinco a 35 anos. Desse modo, os investimentos são feitos com mais tranquilidade, pois o retorno é certo.

O faturamento é mais um importante benefício das PPP, já que os acordos envolvem valores superiores a R$ 20 milhões — por isso, o modelo é bastante utilizado em grandes obras de infraestrutura. Esses números refletem também na rentabilidade do empreendimento, por causa das contraprestações e da garantia de pagamento.

Assim sendo, é preciso entender melhor quais são as etapas de uma PPP e, principalmente, qual o papel da iniciativa privada nesse novo cenário.

ETAPAS DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

A parceria público-privada segue diversas etapas até a sua efetivação. E, como em todo projeto, o primeiro passo consiste na identificação de uma oportunidade ou demanda, seguida de várias análises de viabilidade.

A partir desse ponto, a empresa pode iniciar o processo com a elaboração de uma MIP (Manifestação de Interesse Privado). Esse documento é encaminhado à apreciação do órgão público gestor da matéria. Caso seja aprovada, cabe ao governo emitir um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse).

Em muitos casos, o próprio Estado reconhece uma necessidade e prepara um PMI, sem que haja qualquer sugestão da iniciativa privada.

Com o PMI publicado, começa a etapa de modelagem, que contempla muitos cálculos, ajustes e considerações. Para escolher as empresas que farão parte dessa fase, o governo utiliza um chamamento público ― que visa a prospecção e a seleção justa, igualitária e impessoal de interessados na prestação de serviços ou no fornecimento de bens.

É importante frisar que esse chamamento deve conter o escopo do projeto, o prazo para a realização dos estudos, os direitos de ressarcimento e os critérios para o aproveitamento desses pareceres e diagnósticos.

Depois, há uma consulta pública das minutas e do contrato proposto. Essa consulta serve para conferir mais transparência aos atos praticados dentro do processo de licitação.

Todas essas informações são utilizadas na preparação do edital usado na licitação. Após o recebimento e a verificação das propostas, uma empresa é declarada vencedora. Então, essa empresa passa a administrar os investimentos e a execução do projeto, obedecendo às cláusulas acordadas.

Paralelamente, ocorre a definição das garantias ― que são uma exigência da PPP e servem para garantir o pagamento das contraprestações devidas. Esse mecanismo dá mais segurança aos empresários, reduzindo o risco de inadimplência nos contratos, por parte do setor público.

INICIATIVA PRIVADA COMO PROTAGONISTA

A iniciativa privada pode propor novos projetos aos órgãos públicos, sempre que localizar carências ou alternativas para melhorar ou incrementar um determinado serviço. Para tanto, é preciso preparar a Manifestação de Interesse Privado (MIP), mencionada anteriormente.

Nesse caso, a empresa tem a chance de conduzir o planejamento desde o início, aplicando toda a tecnologia e expertise necessárias. Assim, é possível reduzir custos, evitar erros e minimizar as ameaças.

Desse modo, a iniciativa privada deve assumir o protagonismo nas PPPs, como um parceiro estratégico na gestão pública. Afinal, essa cooperação é capaz de garantir mais agilidade e flexibilidade aos governos, eliminando entraves burocráticos e driblando a falta de dinheiro em caixa.

MIP: COMO DEMONSTRAR O INTERESSE DA EMPRESA EM UM PROJETO

É preciso salientar que a MIP é o instrumento pelo qual as empresas podem pleitear a participação em projetos de infraestrutura desde a sua modelagem.

Por meio da MIP, os empresários demonstram proatividade e interesse, apresentando ideias novas ao poder público ― que depois de avaliar o conteúdo, pode decidir pela abertura de um PMI com a intenção de estruturar o negócio.

Na prática, esse instrumento permite que a iniciativa privada elabore os estudos de viabilidade dos projetos de PPP.

Assim, é fácil perceber que esse documento precisa ser muito bem elaborado, de modo a cumprir todas as exigências formais e, principalmente, convencer o governo sobre a relevância e a exequibilidade da proposta.

A IMPORTÂNCIA DE UMA CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS

Para que a MIP tenha mais chances de ser aceita, é fundamental contar com o auxílio de uma consultoria especializada. Na verdade, existe uma série de regras e limitações para a condução desses projetos ― o que faz com que alguns trâmites sejam ainda mais complexos.

Essas consultorias conseguem produzir um arquivo bastante completo, incluindo relatórios, análises e justificativas do ponto de vista do interesse público. Com conhecimentos específicos sobre concessões e PPPs, é possível montar um material mais robusto e confiável ― capaz de chamar a atenção dos órgãos responsáveis.

As parcerias público-privadas englobam diversas possibilidades, envolvendo desde saneamento básico, iluminação e mobilidade urbana, até a construção de rodovias, aeroportos e ferrovias. Assim, é fácil perceber que esse modelo traz muitas oportunidades para a iniciativa privada e, por isso, deve ser explorado corretamente.

Nesse contexto, é preciso identificar brechas deixadas pelo governo e enxergar na PPP uma solução rápida para problemas que cercam as cidades e os cidadãos.

Desse modo, as empresas podem contribuir ativamente para o crescimento econômico e social de várias regiões, gerando emprego, renda e arrecadação. Ao mesmo tempo, garantem faturamento e contratos de longo prazo ― indispensáveis para a estabilidade financeira e para os planos de expansão das operações.

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