Veja como a iniciativa privada pode se beneficiar do Procedimento de Manifestação de Interesse

A crise econômica que ainda causa impactos gigantescos nos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos municípios reduziu e continua reduzindo a capacidade de investimento do Poder Público. Recentemente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estimou uma queda de 7% nos investimentos públicos em obras de infraestrutura para os próximos três anos.

No entanto, ao mesmo tempo que as administrações públicas seguram os recursos disponíveis para novas obras, abrem espaços para parcerias com a iniciativa privada, de modo a garantir que alguns projetos importantes saiam do papel e que, com isso, haja maior movimentação da economia e geração de empregos.

Uma dessas soluções que, apesar de ainda ser pouco conhecida entre os gestores privados, vem ganhando cada vez mais espaço, é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que as empresas privadas investem em estudos de um determinado projeto que tem relevância para a sociedade e podem, com isso, garantir uma participação na execução do projeto, no futuro.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o PMI e como uma empresa pode aderir a esse procedimento, além das vantagens de investir tempo e recursos na elaboração dos estudos necessários à implementação do projeto. Boa leitura!

Entendendo o PMI — Procedimento de Manifestação de Interesse

Antes de mais nada, precisamos entender o que significa o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Na administração pública, praticamente todo o tipo de contratação precisa de um processo licitatório, em que as empresas interessadas podem fazer propostas para firmarem contratos com o Poder Público e, via de regra, a com menor preço é a vencedora.

Na última década, no entanto, um outro modelo, o da Parceria Público-Privada (PPP), ganhou espaço nas administrações já que garantia menor trabalho para a gestão pública e, consequentemente, a possibilidade de se obter melhores resultados. Esse tipo de concessão não dispensa a concorrência entre as empresas, mas tem regras específicas.

No entanto, antes que a administração pública possa firmar um acordo de concessão com esse parceiro privado, é preciso passar por duas etapas: a realização de um processo de licitação e, antes disso, a estruturação do modelo do negócio.

É aí que entra o PMI. Essa ferramenta é um instrumento no qual as empresas interessadas em determinado investimento podem financiar os estudos prévios, apresentando o tipo de contrato que deverá ser adotado na PPP, as contrapartidas que o Estado deverá dar, além de apresentar um cronograma para que o projeto se torne viável.

Como aderir ao Procedimento de Manifestação de Interesse

O primeiro passo que uma empresa interessada em firmar contrato com o Poder Público deve tomar é a identificação de uma demanda específica. Por exemplo: a construção de uma rodovia que liga dois municípios de um estado.

A partir dessa definição, é preciso elaborar uma Manifestação de Interesse Privado (MIP), um documento que contém estudos técnicos que mostram a viabilidade do projeto. O MIP é encaminhado ao órgão público responsável que, em seguida, pode emitir o PMI, caso considere que aquele projeto tem, realmente, relevância para os fins da administração pública.

Vale destacar que o PMI também pode ser emitido sem que a iniciativa privada se manifeste previamente.

Após a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse, o Estado faz um chamamento público que permite que não só a empresa que elaborou o MIP, mas outras que tenham o objetivo de tocar o mesmo projeto, possam participar do procedimento licitatório.

A fase de chamamento público deve conter alguns itens essenciais para elaboração do projeto, como o escopo, prazo para realização dos estudos, além de critérios de ressarcimento e fornecimento de bens.

A partir daí, as empresas começam, efetivamente, a fazer um estudo técnico mais aprofundado. No caso do exemplo que demos, seria a hora de calcular os custos com terraplenagem, desapropriação, asfaltamento, além da margem de erro e ajustes ao projeto.

Depois do chamamento público e do recebimento das propostas contendo os estudos técnicos para a construção da rodovia, o Estado abre espaço de consulta pública para que as mais diversas entidades possam se manifestar com relação ao processo. O objetivo dessa etapa é dar maior transparência ao processo público. Algumas sugestões ou questionamentos oriundos dessa etapa podem ser incluídos ao edital de licitação.

Por fim, depois do recebimento e análise das propostas e a abertura dos envelopes, uma das empresas participantes é considerada vencedora e, a partir daí, tem como dever executar o projeto de acordo com o que foi definido durante todo o procedimento que envolveu a publicação do PMI, o chamamento público e a publicação do edital.

Os benefícios do PMI para a iniciativa privada

O Procedimento de Manifestação de Interesse pode trazer inúmeros benefícios, tanto para o Poder Público quanto para a iniciativa privada. De um lado, a administração pública ganha ao estimular um procedimento que preza pela transparência. Afinal, o PMI se trata de uma fase prévia à licitação e, por isso, garante que o objeto do investimento seja de conhecimento público desde o início.

Além disso, o acompanhamento de empresas e demais entidades durante o chamamento público contribui para que novos elementos que primam pela idoneidade e o bom uso dos recursos públicos sejam utilizados de forma positiva.

Outra vantagem para a administração pública é a redução com custos dos projetos preliminares. É sabido que as fases prévias à elaboração do edital tomam grande quantidade de tempo e recursos da gestão pública, mas, ao delegar essa etapa para a iniciativa privada, o governo pode contar com mais recursos para a fase de execução.

No entanto, se engana quem acha que somente o Poder Público sai ganhando com o PMI. Para a iniciativa privada também há uma série de vantagens. Uma delas é que o procedimento permite que haja um envolvimento maior da iniciativa privada com a proposta de investimento desde o início.

Isso permite que a empresa possa se preparar melhor durante toda essa etapa e apresentar uma proposta mais consistente durante a abertura do processo licitatório, aumentando suas chances de sair vencedora do certame.

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