O que o caso do terminal rodoviário de Cuiabá tem a ensinar sobre concessão?

As concessões para a realização de obras públicas podem ser positivas quando bem planejadas, gerando benefícios tanto para o governo quanto para a população.

O caso do terminal rodoviário de Cuiabá ilustra isso, pois passou, recentemente, por um estudo detalhado sobre seus aspectos positivos e negativos e por uma modelagem para concessões que serviu de base para um processo de concessão.

A pesquisa apontou, entre outras coisas, que havia espaços com falta de segurança, precariedade dos banheiros, ausência de climatização e falta de manutenção e limpeza das instalações. Já a modelagem foi feita em dois tipos: emergencial e definitiva, para atender necessidades da população sem comprometer o fornecimento dos serviços do terminal.

Para demonstrar os potenciais das concessões em diferentes segmentos da administração pública, analisaremos melhor o exemplo do terminal de Cuiabá neste post. Portanto, não deixe de conferir!

Como era o terminal rodoviário de Cuiabá antes da concessão?

O estudo feito pela Houer, a pedido da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra/MT), serviu para identificar os problemas mais urgentes na operação do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, localizado na capital mato-grossense.

Seu objetivo foi determinar diretrizes de manutenção e adaptações às demandas atuais, bem como às normas legais e técnicas de acessibilidade.

Para atuar de forma precisa e eficiente, é necessário ouvir a população. Para tanto, entrevistou-se 659 pessoas (motoristas de táxi, de Uber e de ônibus, passageiros e funcionários).

O resultado mostrou que 28,1% deles apontaram como aspecto negativo a falta de segurança no local, enquanto 17,1% indicaram ausência de limpeza nos banheiros — além disso, 4,6% apontaram como ruim os banheiros sem reforma. Falta de climatização ficou com 7,3%, sendo complementada por 2,6% que comentaram que o ambiente era muito quente.

Antes de fazer a modelagem da concessão, a rodoviária tinha uma gestão precária. Seus administradores não investiam no local, na medida em que não tinham garantias de que a parceria feita com o poder público traria resultados.

Por isso, realizavam uma gestão de manutenção do terminal com pouca qualidade, pois, como apontado acima, ele era sujo, mal iluminado e passava sensação de insegurança, tendo vários aspectos que precisavam ser melhorados.

Na época, a administradora da rodoviária (Serverxt), depois de 23 anos à frente do local (sendo 10 sem contrato), ainda decidiu entregar a gestão, pois, para ela, não era um negócio sustentável. Nesse mesmo período, a Sinfra, o poder concedente no caso da rodoviária, decidiu retomar a gestão.

O que foi feito para determinar a viabilidade do terminal?

Foram feitas duas ordens de serviço: uma para a modelagem do terminal definitivo e outra para a modelagem do terminal emergencial.

Em cerca de três meses, elaborou-se uma modelagem mais simplificada, no intuito de se ter substância, ou amparo, para saber se era possível fazer o modelo de concessão comum e se a rodoviária era sustentável.

Nesse período, foi possível constatar a viabilidade do terminal. O processo seguinte, embora emergencial, teve nível de transparência semelhante a um processo licitatório. Para tanto, foi divulgado um termo de referência e mais de três empresas foram convidadas, sendo que duas eram as maiores concessionárias do Brasil.

A empresa vencedora foi a Sinart, atual administradora da rodoviária, mas ainda em caráter temporário, pois a concessão vai até 12 de novembro de 2018. Esse foi o cenário antes da concessão definitiva.

Como foi feito o modelo de concessão emergencial?

Para montar a modelagem emergencial, utilizou-se como base os resultados da pesquisa feita para entender as necessidades da rodoviária com o público e com os colaboradores.

Dentro da concessão emergencial não era possível alocar recursos elevados. Logo, os focos foram os investimentos paliativos, como:

• melhorar bebedouros;

• disponibilizar wi-fi gratuito;

• trocar a iluminação;

• inserir segurança armada dentro da rodoviária;

• fornecer atendimento com cadeira de rodas para melhorar a acessibilidade;

• realizar a reforma do banheiro e dos bebedouros.

Quais eram os pontos positivos e negativos da rodoviária?

É válido destacar que a rodoviária fica em um ponto muito bom da cidade, em duas avenidas que cortam quase todo o município. Contudo, isso não era devidamente aproveitado. Além do mais, havia aspectos deficitários, como:

• anexos desnecessários;

• estacionamento mal distribuído e com piso irregular;

• rampas sem inclinação adequada para acesso de cadeiras de rodas;

• áreas muito separadas;

• parte externa mal cuidada, passando a ideia de abandono;

• inexistência de integração com ônibus municipais;

• desconforto térmico.

O estudo feito também evidenciou os pontos fortes do terminal, que, além da localização, incluem o projeto arquitetônico (construído usando o modelo da Escola Paulista de Arquitetura), a fluidez do espaço e a boa circulação de ar.

Também há a importância histórica e simbólica da construção, pois a rodoviária foi um marco do crescimento do estado de Mato Grosso. Ela foi erguida na década de 60, período de expansão do estado, o qual necessitava de uma rodoviária. O projeto foi elaborado pelo arquiteto cuiabano Moacyr Freitas e assinado pelo renomado arquiteto Paulo Mendes da Rocha.

Por que os gestores optaram pelo modelo de concessão?

O modelo de concessão tem, em sua essência, obrigações que a concessionária deve cumprir, assim como há aspectos de responsabilidade do governo.

No caso de uma rodoviária, ela pode ser concessionada porque o governo nem sempre tem know-how suficiente para fazer a administração correta desse espaço. Por sua vez, a contraparte privada, já experiente na área, consegue entregar serviços mais eficientes para a população.

No modelo de concessão, você concede o bem por determinado tempo e recebe aluguel ou outorga por isso. No caso de Cuiabá, houve uma outorga no modelo definitivo, com pagamento inicial de R$ 50 mil e 0,5% de receita bruta durante o tempo da concessão.

No total, isso gera, ao ano, R$ 981 mil de receita para o Estado. Isso significa que, além de o governo não gastar e não investir na rodoviária, ainda recebe lucro durante o período de concessão, que, normalmente, é de 25 anos.

Quais foram os principais resultados alcançados?

Primeiro, podemos dizer que houve uma “vitória” para acontecer a concessão emergencial, sem intervenções do Ministério Público e com total transparência. Afinal, o Estado tem a cultura de questionar e direcionar as licitações.

Por isso, a parceria entre Sinfra e Houer seguiu todas as recomendações para esse tipo de processo, deixando-o muito claro para os participantes e para os cidadãos.

Outro resultado importante foi provar que a rodoviária é viável por meio do modelo de concessão, pois é possível trabalhar mais a operação e alongar os investimentos. Aliás, é uma característica bem comum em concessões no setor.

Dentro da modelagem definitiva, o mais importante foi conseguir incluir todas as solicitações e, ainda assim, ela ser um modelo viável.

Além disso, o projeto arquitetônico foi aprovado pelo autor original, Moacyr Freitas (arquiteto cuiabano), de modo a preservar a questão histórica. Também se conseguiu trazer novidades para o segmento, como ar-condicionado e esteiras rolantes, sem mexer no conceito original.

Quais foram os benefícios diretos para a população?

Os benefícios, na modelagem emergencial, incluíram:

• aumento da segurança;

• melhoria na infraestrutura da rodoviária;

• entrega de banheiros reformados;

• aumento do número de cadeiras de rodas circulando;

• disponibilização de internet wi-fi gratuita;

• realização de pintura nova.

Por outro lado, as vantagens futuras envolvem:

• instalação de rampas e elevadores para trazer maior acessibilidade;

• climatização adequada;

• instalação de baias para embarque e desembarque;

• melhoria na sinalização;

• introdução de catracas eletrônicas;

• criação de banheiros exclusivos para funcionários e motoristas, além de área de descanso;

• instalação de displays mostrando horários dos ônibus, igual ocorre em aeroportos;

• melhorias no estacionamento, que será dividido entre coberto e descoberto;

• construção de salas exclusivas para a administração e para agências reguladoras;

• reinstalação dos lojistas junto dos guichês na área climatizada.

Como visto, contar com a ajuda de uma consultoria ou assessoria na estruturação de projetos, como a Houer, pode torná-los mais eficientes e alinhados com as demandas da população.

No caso do terminal rodoviário de Cuiabá, ainda foi possível contemplar todas as solicitações do público no projeto graças a uma boa interação e a um estudo amplo.

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