Case de Projeto: Concessão do Sistema de Transporte Público do Município de Contagem – MG

As deficiências do sistema de transporte público não são raridade entre cidades médias e grandes brasileiras — muito pelo contrário.

Falta de atendimento adequado em algumas regiões, frota antiga e precária, inexistência de quadro de horários regular são algumas das características muito comuns para definir o sistema de transporte público do município de Contagem, em Minas Gerais.

A cidade da região metropolitana de Belo Horizonte é a terceira maior do estado, com cerca de 650 mil habitantes. Apesar de ter uma forte atividade industrial e um setor de serviços relevante, acaba dependendo muito da ligação com a capital mineira e sua outra vizinha, Betim.

O fluxo de pessoas entre essas três cidades é grande, o que torna o modelo de transporte ainda mais complicado. Afinal, além de dar conta da demanda de seus próprios moradores, o sistema ainda tem de comportar os trabalhadores que vêm de outras cidades e que trabalham ou precisam passar por Contagem todos os dias.

Neste artigo, vamos mostrar como é que a concessão do sistema de transporte público do município de Contagem foi elaborado e promete apresentar soluções inovadoras para um problema crônico.

Histórico do projeto

Assim como nas demais cidades da região metropolitana de Belo Horizonte, o sistema de transporte público de Contagem já é concessionado, ou seja, são empresas privadas que prestam esse serviço. No entanto, as deficiências nesse modelo são claras e a avaliação da população sobre o serviço é em, geral, negativa.

A relicitação do sistema foi uma promessa de campanha do prefeito Alex de Freitas justamente por entender que o transporte público na cidade representa um gargalo para o desenvolvimento do município.

Ao mesmo tempo, em Belo Horizonte, houve uma mudança grande no sistema de transporte público nos últimos anos, com a criação do BRT, baseado na implementação de linhas alimentadoras (que levavam os passageiros dos bairros até as estações de ônibus) e troncais (que incluiu a criação de corredores de ônibus nas principais avenidas e estações).

O papel da Houer, nesse processo, foi auxiliar a Prefeitura de Contagem no desenho da modelagem desse novo sistema de transporte público, principalmente nas áreas de viabilidade econômica e financeira e avaliação jurídica, além, é claro, de auxílio na elaboração da minuta do edital, contrato e anexos.

Descrição da modelagem do projeto

Técnico-operacional

O modelo técnico-operacional foi elaborado pela empresa que faz a gestão do transporte público em Contagem, a TRANSCON, e funciona da mesma forma que o da concessão comum do transporte público.

Ou seja, prevê elaboração de um quadro de horários das linhas de ônibus, níveis de atendimento (levando em consideração a lotação do veículo), conforto para o usuário e critérios exigidos pela prefeitura e que devem ser atendidos pela concessionária.

Além disso, o modelo inclui a busca pela redução do tempo de espera e do custo do transporte.

Viabilidade econômico-financeira

A parte da viabilidade econômica entra após a consolidação do detalhamento técnico do modelo do novo sistema de transporte.

É essa primeira etapa que mostra alguns dados essenciais para o prosseguimento da análise, como o tamanho da frota, a quilometragem rodada diariamente, a previsão do número de passageiros, entre outros aspectos relevantes. De posse desses dados, é possível iniciar a análise de viabilidade e os investimentos necessários para que o sistema seja instalado.

Entre os investimentos previstos na avaliação econômico-financeira, estão a aquisição de veículos, os locais que servirão de garagem e a estrutura para operar o sistema, além de custos operacionais, como custeio de equipe, mecânicos e combustível.

A partir daí, é possível calcular o preço da tarifa de ônibus para o usuário, buscando o ponto de equilíbrio tanto para garantir um preço justo para o passageiro quanto um lucro razoável para a empresa concessionária.

Jurídica

Para que o sistema tenha validade e a Prefeitura possa conseguir colocar todos esses estudos realizados em benefício do projeto, é preciso partir para a parte da modelagem jurídica. Basicamente, isso inclui a elaboração de um edital, a ferramenta adequada para que o poder público possa contratar uma empresa que vai operar esse novo sistema.

O edital inclui a elaboração do contrato e seus anexos, em que deve constar alguns elementos específicos que orientarão a prestação de serviço pela empresa:

• nível de serviço exigido;
• padrão dos veículos que vão circular;
• idade média da frota.

Além disso, é no edital que vão constar as penalidades caso a empresa concessionária descumpra algum dos pontos listados em contrato.

Ou seja, o edital, além de ser o instrumento jurídico para tirar do papel esse novo sistema de transporte, é uma garantia para o poder público e para a empresa privada de que os detalhes acordados ali não podem ser mudados de uma hora para outra.

Principais desafios

Ao propor um novo sistema de transporte público, a Prefeitura deve estar ciente de que tem a responsabilidade de facilitar a vida de quem depende do transporte para poder ir trabalhar, visitar um parente, se divertir, ou seja, se deslocar pela cidade onde vive (ou trabalha).

Portanto, na hora de elaborar as regras desse novo modelo, é preciso garantir um equilíbrio financeiro para o sistema pensando sempre no usuário (ou seja, que tenha um preço que ele considere justo para o serviço que vai utilizar diariamente) e atraia empresas (que tenham como objetivo a prestação de um serviço de qualidade para a população e que consiga garantir um lucro que compense os investimentos).

Esse ponto de equilíbrio é o principal desafio das parcerias público-privadas (PPPs) e, quando ele é atingido, há um reconhecimento por parte da população e do próprio poder público.

Outro desafio é que, como o sistema de concessão dura um longo período (o que é característica das PPPs), é preciso garantir instrumentos que garantam a qualidade do serviço por todo o período, sem que haja um desgaste e ele fique defasado.

Soluções apresentadas

Uma das etapas do processo, para que seja apresentado o melhor projeto viável, é a busca por soluções. A análise do cenário completo permite que o gestor chegue a uma equação que, como já dissemos, busca o ponto de equilíbrio.

Número de ônibus disponíveis, tempo de espera na estação, custo das obras para construção dos corredores exclusivos, tamanho da frota, metas de qualidade para o serviço. Todos esses aspectos precisam ser interessantes, seja para a população, seja para a concessionária.

Benefícios para a população

No caso específico do novo sistema de transporte público do município de Contagem, a conclusão desse estudo indicou o preço de R$ 4,20 para a tarifa — o que representará economia para cerca de 6 em cada 10 passageiros que usarão o sistema.

Isso ocorre porque o usuário só paga uma passagem, mesmo se tiver de pegar dois ônibus para completar o trajeto até o destino final, o que não ocorre hoje. É importante mencionar que esse valor da passagem é apenas uma indicação do estudo e não necessariamente será o valor praticado na concessão.

Outra conclusão a qual o estudo chegou foi a expectativa de redução no tempo de deslocamento de, em média, 30 minutos.

Portanto, de modo geral, a população vai pagar menos pelo deslocamento e vai demorar menos tempo do que gasta hoje para chegar onde precisa.

Neste post, mostramos como é que um problema (o sistema de transporte público de Contagem) pode ser solucionado, desde que haja planejamento estratégico e, principalmente, auxílio de uma consultoria especializada.

No case de sucesso mostrado, isso foi fundamental para que a Prefeitura buscasse as soluções certas para garantir maior qualidade por meio da concessão do sistema de transporte público do município de Contagem.

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