Por que os contratos tradicionais com o setor público estão “morrendo”?

Um cidadão que deseja tirar um simples documento de identidade pode até não saber, mas o poder público precisou abrir dezenas de licitações diferentes para proporcionar esse serviço.

Para ter uma ideia, para que o documento chegue às mãos dele, é preciso garantir que haja um papel específico, tinta para carimbo, carimbo, mobiliário para que os atendentes possam utilizar.

O poder público também precisa designar funcionários concursados para colher e armazenar as digitais do cidadão, contratar porteiros e seguranças, alugar um espaço, garantir a limpeza, entre outras ações essenciais para a continuidade da prestação de serviço.

Se há algum problema com um contrato, como o de fornecimento de tinta para a impressão do documento, o serviço pode simplesmente parar, afetando milhares de pessoas. 

Neste post, vamos explicar por que os contratos no setor público, como os descritos acima, estão simplesmente “morrendo”. Confira!

Por que os contratos no setor público estão mudando?

O exemplo acima ilustra um típico contrato do setor público: a manutenção de um grande sistema burocrático que é, muito provavelmente, deficitário e que presta um serviço de baixa qualidade.

Falta de compromisso com o horário, informações insuficientes e ausência de retorno são algumas das características que qualquer pessoa rejeita e que, frequentemente, são associadas ao serviço público. E isso está muito ligado a essa mudança no perfil dos contratos com o setor público.

Afinal, o que um cidadão espera é que ele seja tratado de forma adequada e receba um serviço justo, proporcional ao valor que ele paga. Isso serve para a emissão da carteira de identidade, para o pedágio de uma rodovia ou para a iluminação pública etc.

O que está substituindo o contrato tradicional com o setor público?

Nos últimos 25 anos, desde que a Lei das Licitações entrou em vigor, em 1993, uma série de mudanças foi feita para aperfeiçoar o texto, como a entrada de mecanismos mais modernos, o pregão eletrônico, a ata de tomada de preços, entre outras.

Essas alterações foram importantes para trazer maior transparência e eficiência à legislação e adaptar o contrato a um cenário mais moderno e com novas possibilidades. No entanto, progressivamente, a sociedade demanda um novo tipo de serviço público.

Para voltarmos ao caso da emissão da carteira de identidade, por que manter essa estrutura burocrática se é possível optar por outro tipo de contrato que estabelece uma central de atendimento ao cidadão com regras claras, como tempo máximo de espera, conferência da satisfação e agendamento on-line, entre outras facilidades?

Cada vez mais, os gestores públicos têm procurado delegar determinados serviços para que possam se concentrar naquilo que é mais essencial. É nesse contexto que os contratos tradicionais estão sendo substituídos por concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

4 melhorias nos contratos com o setor público

As mudanças nos contratos com o setor público atendem não só a uma mudança na sociedade ou a uma demanda do trabalho dos gestores público e privado. Para além disso, essa evolução traz efeitos práticos e decidimos listar quatro deles aqui:

1. Melhor qualidade na prestação de serviço

Se um serviço de atendimento ao cidadão prestado por uma prefeitura ou governo estadual não prevê metas para a entrega de uma carteira de identidade, por exemplo, não é possível medir a eficiência desse serviço. E é nisso que o cidadão perde ao depender de um serviço que precisa de dezenas de licitações abertas para funcionar.

No caso dos contratos com a iniciativa privada, por meio de PPPs, por exemplo, como é o caso das Unidades de Atendimento Integrado (UAI), em Minas Gerais, é possível estabelecer regras, como a medição de satisfação do cliente com o serviço, tempo máximo de atendimento e agendamento on-line, para “forçar” uma melhoria na eficiência do serviço prestado.

2. Foco no cidadão

De certo modo, os contratos tradicionais, que seguem o molde da Lei de Licitações, alteram o verdadeiro sentido de haver um contrato público: a satisfação do cidadão é deixada de lado em detrimento do cumprimento do rito burocrático.

Os contratos de PPPs e concessões, embora cumpram os requisitos da Lei de Licitações, exigem que a iniciativa privada mantenha o foco no cidadão, não só garantindo a entrega de resultados, como também que o próprio cidadão seja ouvido durante o processo.

3. Gastos mais eficientes

Se é verdade que as empresas têm lucro com contratos públicos por meio das parcerias público-privadas, também é fato que, colocando na ponta do lápis, as PPPs podem sair mais em conta do que contratos tradicionais. Isso porque é preciso levar em consideração uma série de indicadores além do valor despendido pelo poder público naquele determinado serviço.

Afinal, se o ente público gasta para manter um serviço que não resolve o problema de um cidadão, isso é o mesmo que jogar dinheiro fora. Ao contrário, nos novos tipos de contratos, a empresa privada deve cumprir diversos requisitos para garantir que o serviço público atinja o seu objetivo.

4. Verificação inteligente

Uma outra melhoria na evolução dos contratos entre a iniciativa privada e o poder público tem a ver com a verificação.

Os modelos de contrato mais tradicionais exigem que o gestor público gaste tempo precioso com as formalidades exigidas por lei. A prestação de contas deve obedecer a determinado formato, os relatórios devem ser entregues dentro de um prazo, sem contar nas assinaturas, rubricas e carimbos dos funcionários públicos.

Já os contratos que envolvem PPPs, embora tenham de passar por um rigor semelhante na checagem de eventuais irregularidades e no cumprimento do que estabelece o texto, apresentam verificação mais inteligente.

No fim das contas, o que está sendo levado em conta é se o serviço foi oferecido de forma eficiente, e não o percurso burocrático que ele teve de enfrentar até chegar ao final.

Agora você já sabe que os contratos com o setor público, nos moldes mais tradicionais, estão morrendo e que a evolução desse processo passa, necessariamente, em colocar o cidadão como foco do serviço público.

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