ENCERRAMENTO EFICAZ DE CONTRATOS DE CONCESSÃO: O CASO DO PARANÁ
Descubra os principais desafios envolvidos no término de contratos de concessão e conheça como o Grupo Houer participou durante o encerramento adequado das concessões de rodovias no Estado do Paraná
Já sabemos que a concessão de rodovias no Brasil é uma ferramenta vital para promover melhorias na infraestrutura viária do país. Mas você já parou para refletir sobre o que acontece quando algo que estava previsto não é entregue? E como é feito o encerramento de um contrato de concessão de forma adequada?
É verdade que o verificador independente (VI) é uma ferramenta que assegura uma execução eficiente do contrato. Afinal, a função do VI é crucial, porque atua como uma terceira parte neutra e imparcial, que monitora e fiscaliza a execução do contrato para garantir que todas as obrigações estejam sendo cumpridas conforme acordado.
Um aspecto crucial, que gerou diversos desafios no projeto no Paraná, foi a ausência do verificador independente (VI) nas concessões que compõem o Anel de Integração Rodoviária do Estado.
Por outro lado, o estado também pode investir na contratação de empresas especializadas para realizar estudos técnicos que auxiliem nas negociações do encerramento de contratos, especialmente quando há ações que não foram cumpridas ou executadas por parte da concessionária.
Dessa forma, garantir um encerramento adequado desses contratos é tão importante quanto a sua execução. Por exemplo, no estado do Paraná, o Grupo Houer atuou junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) para assegurar que o término das concessões rodoviárias ocorresse de maneira eficaz e transparente. O trabalho desenvolvido ao longo desse período foi fundamental para a revisão de todas as cláusulas e obrigações contratuais, identificando o que foi cumprido e o que não foi realizado.
No artigo de hoje, vamos entender primeiro os benefícios das concessões de rodovias, como encerrar um contrato de concessão de forma adequada e explorar as lições do case do Paraná. Vamos lá?
ENTENDA A CONCESSÃO DE RODOVIAS
Antes de tudo, vamos falar sobre as características das concessões de rodovias no brasil.
Primeiramente, a concessão de rodovias é um modelo em que o poder público autoriza a iniciativa privada a operar, manter e, em alguns casos, expandir uma determinada rodovia ou trecho rodoviário por um período definido em contrato.
Nesse modelo, a empresa concessionária assume a responsabilidade de gerir a infraestrutura rodoviária e oferecer serviços aos usuários, em troca do direito de usufruir economicamente da rodovia e cobrar pedágios.
Na concessão de rodovias, o governo concede à empresa privada o direito de cobrar pedágios dos usuários que utilizam a via. Essa receita é utilizada pela concessionária para cobrir os custos de operação, manutenção e investimentos na rodovia. Além disso, o contrato de concessão estabelece metas e padrões de qualidade que devem ser cumpridos pela empresa concessionária.
Ou seja, o objetivo da concessão de rodovias é transferir para a iniciativa privada a responsabilidade de fornecer serviços de qualidade aos usuários, além de promover melhorias e investimentos na infraestrutura rodoviária. Dessa forma, busca-se garantir a eficiência na gestão das rodovias, a segurança viária e a melhoria do transporte de pessoas e cargas.
No Brasil, o modelo de concessão de rodovias é utilizado há algumas décadas e tem sido adotado tanto em âmbito federal quanto estadual. Diversos trechos rodoviários importantes do país são administrados por concessionárias privadas, com o objetivo de melhorar a qualidade das estradas, reduzir os congestionamentos, aumentar a segurança viária e impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões atendidas pelas rodovias concedidas.
MAS COMO GARANTIR UM FIM ADEQUADO DO CONTRATO DE CONCESSÃO?
Agora que já entendemos os benefícios das concessões. Chegou a hora de debater o que acontece quando um contrato de concessão chega ao fim, garantindo um encerramento adequado.
Para assegurar o término adequado do contrato de concessão, é fundamental realizar a gestão e fiscalização dos processos de encerramento. Essa iniciativa desempenha um papel crucial ao assegurar que todas as obrigações contratuais das concessionárias para com o estado e do estado para com a União sejam cumpridas.
Dessa forma, esse processo visa promover uma transição suave e legalmente sólida no término das concessões rodoviárias. As iniciativas podem incluir:
- Identificação e verificação das obrigações contratuais
Verificar detalhadamente todas as obrigações que precisam ser cumpridas pelas partes envolvidas no contrato de concessão, garantindo que nenhuma obrigação seja negligenciada.
- Gerenciamento dos contratos complementares
Supervisionar contratos adicionais que possam existir e assegurar que estão alinhados com as condições de término do contrato principal.
- Validação dos dados e das informações coletadas
Garantir que as informações e os dados obtidos através de contratos complementares sejam precisos e completos, permitindo uma visão clara e verdadeira do estado dos contratos.
- Inventário
Realizar levantamentos de campo e pesquisas documentais para um inventário preciso de todos os ativos e obrigações, identificando os bens que são reversíveis ou não, facilitando uma transição transparente.
- Identificação de obrigações não cumpridas
Identificar quaisquer obrigações contratuais, propostas comerciais ou metodologias de execução que não foram cumpridas integralmente, garantindo que todas as falhas sejam endereçadas antes do término do contrato.
- Estimativa de prazos e medidas para adequaçõe
Analisar o tempo necessário e as medidas a serem tomadas para que todos os requisitos contratuais sejam cumpridos adequadamente.
- Identificação e valoração de passivos
Avaliar passivos existentes, determinar seu valor e definir as medidas necessárias para ressarcimento indenizatório, incluindo subsídios para implicações técnicas, econômico-financeiras e jurídicas.
Além disso, aconteceu o processo de negociação com as concessionárias, durante o qual foram apresentados os valores e suas respectivas justificativas técnicas. Nesse contexto, as concessionárias apresentaram os seus contrapontos e, por meio de um diálogo, foi possível alcançar um valor consensual entre as partes envolvidas.
Com isso, permite-se que todas as partes envolvidas cumpram suas obrigações de forma satisfatória, reduzindo riscos de litígios futuros e garantindo uma transição ordenada no fim do contrato de concessão.
O CASE DO PARANÁ
Um dos exemplos de encerramento ordenado é o das concessões de rodovias do Estado do Paraná.
Em 2022, o Estado do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), anunciou um acordo de R$ 321,2 milhões com a concessionária RDN Participações, antiga Rodonorte.
De acordo com um levantamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), a empresa devia indenização superior a R$ 1 bilhão para o Paraná. Mais de R$ 850 milhões foram abatidos por acordo de leniência, restando o valor a ser investido em rodovias estaduais.
O Grupo Houer, por meio do Consórcio Prosul – Houer Concessões, junto com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Paraná e o Ministério Público Federal (MPF) -, foi fundamental neste processo, pois apoiou as negociações do contrato de concessão.
Dessa forma, a Houer desempenhou um papel crucial no encerramento do contrato de concessão com a Rodonorte. O acordo viabilizou a realização de obras fora dos trechos concedidos, sob a responsabilidade do DER/PR, garantindo benefícios abrangentes para a população do estado do Paraná como um todo. Além disso, o acordo proporcionou ao estado uma indenização, que foi revertida em obras executadas pela própria concessionária.
O envolvimento do Grupo Houer foi fundamental na assessoria e consultoria ao longo do processo, permitindo uma avaliação detalhada dos pleitos de um contrato de cerca de 24 anos, incluindo o que foi executado, o que foi cumprido e os valores aplicados durante esse período.
Com a solução desta negociação e a indenização feita ao Estado, agora, o Paraná vai priorizar novos investimentos e resolverá gargalos de trânsito, responsáveis por diversos acidentes e mortes ao longo dos últimos anos.
CONCLUSÃO
Portanto, o encerramento de um contrato de concessão é um processo complexo que vai além da simples conclusão das obrigações contratuais. Ele requer uma abordagem meticulosa para garantir que todas as partes envolvidas cumpram seus compromissos e que o Estado receba o que lhe é devido, tanto em termos de obras quanto de indenizações.
O caso da concessão de rodovias do Estado do Paraná destaca a importância de um encerramento bem gerido. A intervenção do Grupo Houer garantiu que o Estado fosse compensado por compromissos não cumpridos, assegurando uma transição eficiente para o término da concessão.
Portanto, um encerramento de contrato de concessão feito de maneira correta é um exemplo de boa prática administrativa e uma contribuição significativa para a eficiência e qualidade da infraestrutura. As lições aprendidas com o encerramento da concessão de rodovias no Paraná reforçam a necessidade de uma gestão diligente e de um acompanhamento rigoroso durante todo o ciclo do contrato, destacando o papel da assessoria especializada e da auditoria independente para o sucesso desse processo.
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