Como funcionam as PPPs em educação na infraestrutura escolar

A necessidade de modernizar a infraestrutura social no Brasil tem impulsionado estados e municípios a buscarem alternativas eficientes para a gestão de equipamentos públicos. As parcerias público-privadas (PPPs) em educação, voltadas à infraestrutura escolar, emergem como uma solução para superar os gargalos de investimento, manutenção e gestão predial.

Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, com dados de 2024, na rede pública, menos da metade das escolas de educação infantil (41%) conta com parque infantil; nos anos iniciais do ensino fundamental, 47,2% dispõem de biblioteca ou sala de leitura. Nos anos finais, só 46,8% possuem laboratório de informática; no ensino médio, apenas 46,9% têm laboratório de ciências. Na rede pública, apenas 38,7% das salas de aula em uso são climatizadas. A carência desses recursos revela lacunas estruturais que podem comprometer as condições de ensino e aprendizagem.

O que são PPPs em educação e quais serviços entram no contrato?

No modelo de infraestrutura escolar abordado neste artigo, a modalidade adotada é a concessão administrativa, regulada pela Lei Federal nº 11.079/2004. Trata-se de um contrato de longo prazo no qual o parceiro privado é responsável por financiar, construir, reformar, equipar e manter as unidades escolares, além de gerir os serviços operacionais de apoio.

Nesse modelo, o escopo contratual divide-se entre os serviços delegados à concessionária e as atividades pedagógicas que permanecem sob responsabilidade do poder público:

Serviços não pedagógicos sob responsabilidade da concessionária

• Engenharia e arquitetura escolar (construção, ampliação e reforma).
• Manutenção predial preventiva e corretiva.
• Facility management (limpeza, portaria, segurança patrimonial, jardinagem, apoio logístico e infraestrutura de TI).
• Gestão, renovação e manutenção de mobiliários e equipamentos.

Serviços pedagógicos sob responsabilidade do poder público

• Elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico.
• Definição de currículos, diretrizes educacionais e material didático.
• Avaliação de aprendizagem e corpo docente.

Os professores serão demitidos com a PPP de escolas?

Não há transferência do corpo docente à concessionária nesse modelo. Os professores, diretores e demais profissionais da equipe pedagógica continuam vinculados ao poder público, conforme o regime aplicável.

A concessão restringe-se integralmente à camada de infraestrutura e serviços operacionais. A transferência da gestão predial ao parceiro privado desonera a equipe diretiva de atribuições burocráticas e administrativas (como contratação de reparos e gestão de insumos de limpeza), permitindo maior foco na qualidade do ensino e da aprendizagem.

A escola com PPP deixa de ser pública e passa a cobrar dos alunos?

Não. As escolas do projeto permanecem 100% públicas e gratuitas.

Por se tratar de uma PPP administrativa, a remuneração da concessionária provém do poder concedente via contraprestação pública, vinculada a indicadores de desempenho (KPIs) previstos no contrato. O usuário do serviço (aluno e família) não paga nenhuma taxa, tarifa ou mensalidade.

Quais são os desafios das PPPs em educação?

A aprovação de um projeto de PPP em educação enfrenta desafios específicos que exigem soluções técnicas bem estruturadas:

Comunicação e resistência ao modelo

Desafio: Confusão conceitual entre “PPP de infraestrutura” e “privatização do ensino“.

Solução: Diálogo transparente desde a fase de estudos, realização de audiências e consultas públicas com linguagem acessível e alinhamento com conselhos de educação.

Engajamento sindical e dos servidores

Desafio: Receio da perda de direitos ou precarização do ambiente escolar.

Solução: Garantia formal de preservação dos direitos dos servidores estatutários e apresentação dos ganhos em ergonomia e estrutura de trabalho para os docentes.

Garantias de pagamento e risco fiscal

Desafio: Percepção de risco de inadimplência por parte do ente público em contratos de longo prazo.

Solução: Estruturação de mecanismos de garantia, como contas vinculadas, fundos garantidores ou garantias bancárias, conforme a legislação e a modelagem de cada projeto.

Quais são os benefícios das PPPs de infraestrutura escolar para a população?

O modelo de PPP em educação pode proporcionar ganhos diretos para a sociedade:

• Agilidade na entrega de obras: Construção simultânea de conjuntos de escolas, contribuindo para reduzir o déficit de vagas.
• Manutenção contínua: Previsão contratual de manutenção para reduzir a degradação predial recorrente e a dependência de contratações pontuais.
• Apoio à qualidade do ensino: Diretores com maior disponibilidade para o acompanhamento pedagógico dos estudantes.

Exemplos de PPPs de escolas no Brasil

• PPP de educação de Belo Horizonte (MG): Projeto pioneiro voltado à construção e à prestação de serviços de apoio não pedagógicos em escolas municipais de educação infantil (EMEIs) e de ensino fundamental.
• Projetos de unidades escolares em São Paulo: No âmbito estadual, a PPP Novas Escolas reúne construção, manutenção e serviços não pedagógicos. No município, as parcerias abrangem a implantação e a manutenção de Centros Educacionais Unificados (CEUs).

Como a infraestrutura escolar contribui para a aprendizagem?

• Capacidade cognitiva e foco: Ambientes com conforto térmico e acústico favorecem condições adequadas de concentração e aprendizagem.
• Conexão prática e teórica: A presença de laboratórios e bibliotecas permite aproximar o conhecimento abstrato da experiência prática, estimulando o pensamento crítico e a aprendizagem.
• Desempenho dos estudantes: Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com base no Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo (SERCE), identifica associação positiva entre espaços de apoio à docência, como bibliotecas e laboratórios, e os resultados de aprendizagem. Essas evidências ajudam a compreender a importância da infraestrutura escolar nos projetos de PPPs em educação.

Como a Houer atua na estruturação de PPPs em educação

A Houer atua no assessoramento técnico e na estruturação de projetos de PPPs e concessões para o setor público e a iniciativa privada, com foco em segurança jurídica, atratividade econômica e viabilidade operacional, por meio das seguintes frentes:

• Estudos de viabilidade técnica e urbanística: Mapeamento do parque escolar, diagnóstico predial e especificações arquitetônicas.
• Modelagem econômico-financeira: Valoração precisa de investimentos (CAPEX) e custos operacionais (OPEX), estruturação de garantias e testes de mercado (market sounding).
• Modelagem jurídica e regulatória: Minutas de edital, contrato e matriz de riscos em alinhamento com a legislação aplicável.
• Governança e Verificação Independente: Suporte no monitoramento do contrato e aferição de KPIs na fase operacional.