Saneamento Básico: Conheça o histórico no Brasil

Entenda como chegamos até o novo Marco Regulatório do Saneamento e como avançamos no setor dentro das últimas décadas

Já falamos no Blog Houer sobre o novo Marco Regulatório do Saneamento e o impacto social que o acompanha. Ele prevê mudanças significativas no fornecimento água, coleta de lixo, tratamento de esgoto, entre outros pontos que envolve os serviços de drenagem e resíduos.

Dessa forma, é um importante atrativo para a iniciativa privada que busca investir e transformar a vida das pessoas por meio do saneamento básico.

Mas até a chegada do Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020), que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, como era tratada a questão de saneamento no Brasil?

Na publicação de hoje, vamos abordar principais fatos históricos do saneamento no país, o que nos permite entender como a questão é abordada no país e como isso faz a diferença para a sociedade. Vamos lá?

Código das Águas

Estabelecido no Governo Vargas, o Código das Águas era utilizado para coordenar o uso das águas, preferencialmente no abastecimento.

Apesar de ser um importante instrumento de proteção das águas, o Código era limitado, no sentido que, não coordenada o setor por inteiro e deixa de fora inúmeros serviços básicos à população.

Fundação dos Serviços de Saúde Pública (FSES)

Criada em 1942 em parceria com o governo norte americano, a Fundação foi responsável pela criação dos primeiros serviços autônomos de água e esgoto no Brasil.

Além disso, as atribuições da FSES abarcavam o saneamento do vale do Amazonas, medidas preventivas e assistência sobre malária, construção e administração de escolas de enfermagem, hospitais e centros de saúde, a formação e o aperfeiçoamento de médicos, enfermeiras e engenheiros sanitaristas, a colaboração com o Serviço Nacional de Lepra e a criação de sistemas de águas e esgoto.

Primeiro SAAE

O primeiro Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foi criado em 1951 em Governador Valadares (MG). No mesmo período surgiu um fundo de financiamento para projetos de água e esgoto, importante marco dentro da área.

Plano de Nacional de Saneamento (PLANASA)

Na década de 70, o Brasil vivenciava a industrialização, o êxodo rural para o urbano, consequentemente uma urbanização acelerada e repleta de problemas. A Falta de saneamento era um deles.

Então, em 1971, houve o Plano de Nacional de Saneamento (PLANASA). Esta política pública levou a regionalização dos serviços de água de esgoto. Além disso, provocou um avanço na infraestrutura de saneamento, principalmente de distribuição de água. Ele moldou o saneamento a partir que trouxe a importância dessas companhias estaduais.

No entanto, o BNH que era sua principal fonte de investimentos foi extinto e o PLANASA chega ao fim em 1986. Então, até o ano de 2007, empresas responsáveis pelos serviços ficaram sem recursos e o setor ficou desregulado.

Marco Nacional Regulatório de 2007

O Marco Nacional Regulatório de 2007 trouxe a gestão de resíduos sólidos e manejo de água pluviais para dentro do saneamento e obrigou aos municípios a fazerem o Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445).

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Apresentou regras mais claras para o setor. Quando a Lei 12.305 surgiu, o Brasil caracterizava pela grande quantidade de lixões. Dessa forma, a lei trouxe os princípios de reciclagem, a meta de encerramento de lixões e trouxe plano de gestão integrada de resíduos sólidos, que pode ser feita pelos estados e/ou municípios.

Política Nacional de Saneamento Básico (Plansab)

Elaborado em 2013, o Plansab é um importante instrumento de política pública para o saneamento, que trouxe uma estimativa de tempo da necessidade de investimento até 2033.

Além disso, estima-se investimentos de R$ 508 bilhões no setor até 2033.

Novo Marco Regulatório do Saneamento

Após todas essas tentativas, chegamos ao Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020), onde a sua proposta é promover a universalização do serviço, garantindo que 99% do país tenha acesso à água potável e 90% tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033.

Para saber mais sobre os objetivos, benefícios e meta da iniciativa, acesse a publicação “Tudo o que você precisa saber sobre o marco regulatório do saneamento”.

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