Value for Money: definições e a importância para PPPs

Os recursos públicos precisam ser administrados com competência e bom senso. Um projeto deve ser elaborado atendendo a fatores qualitativos (benefícios proporcionados para a população) e quantitativos (uso adequado das finanças dos órgãos governamentais). Nesse cenário, o Value for Money (VFM) apresenta grande relevância.

Trata-se de metodologia que utiliza critérios objetivos e técnicos, propiciando à administração pública condições de decidir adequadamente se vale a pena desenvolver um projeto por meio de parceria público-privada (PPP).

Neste post, vamos destacar como o VFM é adotado pelo setor público, aspectos que são levados em consideração ao empregar esse mecanismo para verificar a viabilidade de uma PPP, os tipos de análise que abrangem a ferramenta e os cuidados necessários para utilizá-la adequadamente. Confira!

Saiba como é calculado o Value for Money

Para chegar ao VFM, devem ser realizadas duas estimativas financeiras diferentes para projetar os gastos que a administração pública terá com os modelos usados para o pagamento de serviços.

No primeiro, deve ser levado em consideração o Comparativo do Setor Público (CSP). Ele é empregado para simular os custos nas aquisições convencionais, que são realizadas pela Lei de Licitações (8.666/1993).

Além disso, faz uma projeção dos gastos com os riscos de transferir um projeto do método tradicional para o regime de parceria público-privada.

Dessa forma, estima o valor gasto durante uma construção e os custos a serem gerenciados pelo setor público para executar e manter o projeto em atividade.

Já o modelo de Concessão/PPP é responsável por simular os gastos a serem feitos pela administração pública durante o contrato. Essa estimativa abrange, por exemplo, os pagamentos anuais efetuados por determinado serviço realizado pelo parceiro privado.

Ao analisar esses dois modelos, é possível chegar ao VFM. Ele engloba a diferença de valor líquido entre os dois tipos de projeção: CSP e o Concessão/PPP.

Conheça os elementos que impactam o VFM em uma PPP

Para chegar ao Value for Money, é necessário verificar aspectos relevantes em um contrato de parceria público-privada.

Com a intenção de ajudá-lo a compreender melhor esse mecanismo, vamos explicá-los a seguir. Acompanhe!

Alocação ótima de recursos

O setor público e o parceiro privado chegam a um acordo para assumir os riscos que cada um se considera apto a gerenciar.

Para adotarem essa medida, utilizam uma matriz de riscos que deve estar presente por meio de cláusulas contratuais. O ideal é que seja feita uma descrição precisa dos riscos sob a gestão de cada parte e as ações para enfrentá-los.

Mesmo que as cláusulas de responsabilidade não estejam devidamente estabelecidas em alguns casos, é possível adotar um guia suplementar relacionado aos riscos. Esse documento é muito importante quando é feito o cálculo do VFM, porque avalia custos adicionais que podem surgir durante a execução de uma obra, por exemplo.

Viabilidade da competição

O setor público deve ter como uma das principais regras tornar um processo licitatório, independentemente da modalidade, competitivo para todos os participantes. Por isso, é imprescindível estabelecer um preço fixo para efetivar um projeto.

A iniciativa proporciona mais condições de gerar um preço eficiente. Essa ação deve ser acompanhada de regras claras relacionadas com os requisitos para a participação. Assim, as empresas terão ambiente mais favorável para apresentarem as propostas e investirem.

Adoção de mecanismos de pagamento claros e objetivos

A partir do momento em que são estabelecidos os procedimentos para pagar os custos de um projeto, fica viável definir os efeitos financeiros da alocação de riscos e da divisão de responsabilidades entre a administração pública e a iniciativa privada.

Quanto mais claras forem essas regras, melhor será a relação entre setor público e parceiro privado. Isso faz com que o projeto possa ser executado com bastante rapidez e eficiência, gerando bons resultados para ambas as partes e a população.

Entenda as análises relevantes para calcular o VFM em uma PPP

O Value for Money, sem dúvida, é um instrumento necessário para a tomada de decisão e definir os projetos a serem concedidos. Para apoiar a opção de oferecer ou não um serviço para a iniciativa privada, essa metodologia se baseia em duas modalidades de análise.

A primeira adota critérios quantitativos que devem ser mensurados. Ela deve conter uma previsão dos investimentos e dos custos operacionais do projeto, abrangendo eventuais renovações no contrato e reposições de itens utilizados para a execução dos serviços.

Os custos finais de um modelo Concessão/PPP e do Comparativo do Setor Público (CSP) não serão iguais, porque os gastos previstos deverão ser corrigidos em virtude de excedentes nos cálculos de custos.

A segunda tem como foco uma análise qualitativa do contexto do projeto. Para isso, leva em consideração a eficiência, a eficácia e a celeridade do setor privado para mensurar o desempenho das atividades a médio e longo prazos.

O objetivo é mensurar o impacto da melhoria do atendimento e do aumento de satisfação do cidadão com os serviços prestados.

Essa análise abrange, ainda, a capacidade de atualização do projeto.

Por exemplo, imagine que houve a concessão do serviço de iluminação pública em um município pelos próximos 25 anos. Nesse caso, a empresa deverá adotar novas tecnologias para que a atividade mantenha desempenho adequado às melhores práticas usadas no Brasil.

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Avalie os cuidados necessários ao adotar o Value for Money

Para chegar ao VFM, é fundamental adotar critérios quantitativos e qualitativos. Por outro lado, é necessário ter capacidade de avaliar os riscos e os custos envolvidos em um projeto para a decisão ser favorável à melhoria dos serviços prestados à população.

Nem sempre o Value for Money negativo é motivo para que um projeto de concessão por PPP seja descartado. É necessário avaliar os benefícios não financeiros gerados por esse modelo de oferta de serviços que abrange a parceria entre o setor público e a iniciativa privada.

A recomendação é que o VFM seja adotado antes da licitação e depois da adjudicação do processo licitatório. Dessa forma, haveria mais dados para a administração pública avaliar como o contrato pode ser gerenciado para proporcionar mais vantagens para o setor público e os cidadãos.

Dependendo da situação, a análise pós-licitação pode indicar a necessidade de prorrogação do acordo para que as ações previstas inicialmente sejam feitas dentro do padrão de qualidade.

Com certeza, o gestor público precisa de bom senso, inteligência e responsabilidade para tomar decisões com base em informações sobre o cenário atual, as projeções de custos e as previsões de resultados das ações no futuro.

Para você compreender melhor o funcionamento do Value for Money, a dica é ler o nosso artigo sobre as garantias do contrato com a administração pública. Afinal, estar bem informado é um bom caminho para o sucesso!