Os desafios e a importância do verificador independente (VI)

Saiba quais são os principais motivos para contratar um verificador independente e quais os desafios para as concessões e PPPs

O verificador independente (VI) desempenha um papel crucial nos contratos públicos. 

Atualmente, o uso do verificador independente tem crescido substancialmente. Estamos falando de uma ferramenta capaz de se adaptar às necessidades de cada contrato de parceria público-privada (PPP), concessão ou outras contratações públicas.

Com isso, o aumento na sua utilização demonstra o seu valor. No entanto, o maior risco associado ao VI é a possibilidade de que sua atuação se torne excessivamente burocrática, resultando em custos desnecessários. 

Portanto, é essencial que o VI atue com base em critérios técnicos, estabelecendo preços mínimos que garantam a alocação de profissionais e tecnologia compatíveis com o desempenho e a criação do valor esperado. 

Neste artigo, gostaríamos de oferecer uma visão prática do papel do VI, destacando os motivos de sua existência e os desafios que devem ser superados para assegurar que desempenhe efetivamente seu papel na governança dos contratos públicos.

O QUE É O VERIFICADOR INDEPENDENTE (VI)? 

Primeiramente, vamos revisar o que seria o VI. Como mencionado anteriormente no Blog, o verificador independente é um profissional ou entidade que desempenha um papel crucial no campo da auditoria, fiscalização e conformidade de um contrato.

Dessa forma, a sua principal função é fornecer uma avaliação imparcial e objetiva das informações financeiras, operacionais ou de conformidade de uma organização, garantindo que elas sejam precisas, confiáveis e estejam em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

Essa função desempenha um papel fundamental na manutenção da integridade e transparência das informações financeiras e operacionais de uma organização ou projeto. Com isso, o verificador independente contribui para a confiança das partes interessadas em geral. 

Ou seja, o verificador independente é um ator externo à organização que não tem nenhum interesse pessoal na situação financeira ou operacional da empresa auditada, o que lhe confere a independência necessária para realizar uma avaliação imparcial.

As responsabilidades do VI podem variar, mas geralmente incluem a revisão e a auditoria das demonstrações financeiras, a análise dos controles internos da empresa, a verificação de conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis e a emissão de relatórios que resumem suas descobertas. 

No contexto das PPPs e concessões, o verificador independente monitora a performance de um ente privado durante a execução de um contrato com o Poder Público. Antes de tudo, o agente que atua como VI deve ser autônomo em relação ao poder concedente e à empresa concessionária.

Portanto, o objetivo do VI é assegurar a prestação do serviço adequadamente, além de oferecer ferramentas e softwares capazes de mensurar os impactos da iniciativa na sociedade.

POR QUE ADOTAR UM VERIFICADOR INDEPENDENTE?

Primeiramente, a presença de um verificador independente em concessões e PPPs promove a transparência e a prestação de contas. Isso significa que os relatórios emitidos por esse profissional ou entidade são uma ferramenta essencial para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes do andamento do projeto, dos resultados alcançados e de possíveis problemas ou desvios. 

Além disso, a análise minuciosa e imparcial das operações e dos registros contábeis pode detectar indícios de condutas impróprias ou ilegais, protegendo os recursos e o interesse público. 

Os insights emitidos pelo verificador independente fornecem informações valiosas para a tomada de decisões. Eles permitem que os gestores públicos e privados avaliem o desempenho do projeto, identifiquem áreas que precisam de melhoria e ajustem as estratégias de acordo com os resultados reais.

Por outro lado, o VI também é um agente estratégico em casos da inexistência de uma agência reguladora. Por exemplo, em estádios e instalações públicas que carecem de regulamentação estabelecida, o VI é crucial para garantir a avaliação precisa dos resultados, necessária para a determinação das contrapartidas públicas a serem pagas, bem como para desempenhar um papel de apoio na fiscalização realizada pela parte concedente em relação aos serviços prestados.

PRINCIPAIS DESAFIOS DA ATUAÇÃO DE UM VI

Entre os principais desafios de um VI, podemos pontuar a importância dos projetos captarem um verificador crítico e eficiente. Afinal, contratar um verificador independente (VI) meramente burocrático representa um risco para a governança, impedindo o avanço e a contribuição para discussões significativas. 

O desafio no mercado de VIs é a possibilidade de se concentrar apenas no custo, ignorando o valor real do conhecimento especializado e sistemas eficazes. Assim, deve-se basear a seleção do VI não apenas no preço, mas também em critérios de qualificação e em propostas técnicas sólidas.

Portanto, a regulamentação desempenha um papel crucial na melhoria desse processo, e uma abordagem como a indicação de uma lista tríplice pela concessionária poderia ajudar a evitar a contratação de entidades que se concentram apenas na formalidade, sem contribuir efetivamente para a governança do contrato. 

Outro desafio é a capacidade de atuar na gestão e geração de dados. O verificador independente (VI) desempenha um papel crucial nesse processo, indo além da simples medição do Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD). 

No contexto brasileiro, com contratos de PPP ainda em estágios iniciais e métricas em desenvolvimento, a governança precisa evoluir na coleta e análise de dados. Afinal, um VI que se limita a aprovar relatórios sem explorar e atuar de forma diferenciada com os dados coloca em risco o valor e o propósito desse papel.

Por fim, a questão da economicidade em relação à qualidade é desafiadora à contratação de um verificador independente (VI). Logo, o desafio reside na busca pelo equilíbrio entre custo e benefício, destacando a importância da qualificação desse mercado.

CONCLUSÃO 

Em síntese, o verificador independente (VI) desempenha um papel essencial na governança de contratos públicos, particularmente em parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. Embora o seu uso ainda não esteja estritamente regulamentado, a crescente adoção do VI reflete seu valor na garantia de transparência e responsabilidade em projetos que envolvem o setor público.

No entanto, o desafio fundamental reside na busca por um equilíbrio entre a qualidade e os custos associados ao VI. A seleção de um VI deve ser baseada em critérios técnicos que assegurem a alocação de recursos adequados para cumprir suas funções de maneira eficaz.

Além disso, o VI não deve se limitar a uma função meramente burocrática; deve ser capaz de gerenciar e analisar dados de maneira crítica e eficaz, especialmente em um ambiente em que a gestão de dados desempenha um papel fundamental nas tomadas de decisão.

A regulamentação desempenha um papel importante na melhoria desse processo, e a introdução de práticas como a indicação de uma lista tríplice pela concessionária pode ajudar a garantir que o VI seja escolhido com base em sua capacidade de contribuir efetivamente para a governança do contrato.

No final das contas, o VI é um aliado importante na busca por contratos públicos bem-sucedidos, transparentes e eficazes. Sua evolução contínua e adaptação às necessidades do século XXI são essenciais para garantir que continue a desempenhar um papel fundamental na governança de contratos públicos.

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