Confira tudo o que você precisa saber sobre audiência pública
Audiência pública é um termo que você certamente já ouviu alguém falar no dia a dia ou nos noticiários. Mas você sabe o que realmente significa e qual a importância desta prática?
Em resumo, é uma forma de diálogo estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas sociais.
Além disso, é uma maneira do poder público ouvir a opinião dos civis ou de autoridades específicas sobre temas de interesse comum da sociedade.
Para entender mais sobre o tema, vamos detalhar o que é uma audiência pública, etapas, quem pode participar e qual a importância delas. Ao fim da leitura, esperamos que você saiba mais sobre o tema. Vamos lá?
O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA?
Em síntese, é um ambiente aberto para apresentar e debater a construção, como também para buscar soluções para as questões apresentadas pelo poder público. Ou seja, proporciona a troca de informações entre a sociedade e agentes públicos viabilizando políticas públicas direcionadas à população.
Além disso, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), “é um espaço para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em determinado assunto, sempre que entender necessário o esclarecimento de questões ou circunstâncias de fato, com repercussão geral e de interesse público relevante”.
Portanto, é uma reunião organizada em que a comunidade pode apresentar seu ponto de vista e apresentar suas propostas e sugestões aos órgãos públicos, assegurando a participação popular na gestão pública.
PARA QUE SERVE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA?
Agora que já sabemos que é uma audiência pública, precisamos entender também, na prática, a função de uma audiência pública.
Em primeiro lugar, elas servem para fortalecer os mecanismos democráticos para uma atuação conjunta entre governos e a comunidade.
Em segundo lugar, é um espaço dedicado para esclarecer as questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas, sociais envolvidas no caso que será analisado, seja pela administração, pelo legislativo ou pelo judiciário.
Afinal, a audiência prevê a participação de pessoas que possuem conhecimento técnico, causal ou científico sobre o tema apreciado.
Dessa forma, o objetivo também é assegurar que os direitos previstos na Constituição e nas leis sejam colocados em prática.
Por fim, é por meio das audiências públicas, que o público repassa sua percepção e informações à administração pública que servirão de subsídio à análise e o parecer final sobre o empreendimento, projeto ou iniciativa proposta.
Portanto, a audiência pública tem como funções informar, discutir, esclarecer dúvidas e ouvir opiniões sobre as preocupações da comunidade. Tais informações recolhidas serão levadas em consideração durante a aprovação futura de projetos, empreendimentos ou iniciativas a serem tomadas.
QUEM PODE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA E QUEM PARTICIPA?
De acordo com a Agência Senado, “podem realizar audiências públicas os órgãos dos poderes Legislativo e Executivo; o Supremo Tribunal Federal, antes de julgar se uma lei ou norma está ou não de acordo com a Constituição Federal; e o Ministério Público, sempre que precisar colher subsídios para defender os direitos assegurados nas constituições federal e estaduais”.
Além disso, as câmaras legislativas estaduais e assembleias de vereadores podem e devem fazer audiências públicas para o debate de assuntos relevantes.
Qualquer indivíduo pode participar de uma audiência pública. No entanto, é importante que o órgão, que convoca, garanta também a presença das pessoas diretamente afetadas pela política pública ou projeto de lei a ser debatido.
Por isso, o órgão deve realizar uma divulgação prévia com a localização, horário e todas as informações necessárias sobre a audiência a ser realizada, de modo que os grupos interessados tenham acesso à informação e o direito de voz garantido.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS ETAPAS DE UMA AUDIÊNCIA?
Diante das informações apresentadas neste artigo, podemos dizer que uma audiência pública reúne as seguintes etapas:
- Identificação do problema ou projeto a ser debatido.
- Definição de data, local e objetivos da sua realização.
- Divulgação e convocatória.
- Garantia da participação dos interessados.
- Preparação do material a ser apresentado e levantamento dos dados relevantes.
- Realização da Audiência e discussão democrática dos fatos.
O QUE ACONTECE DEPOIS DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA?
Diante das conclusões extraídas das audiências públicas, os agentes públicos têm mais consistência para tomar as providências necessárias para resolução de problemas de interesse da sociedade.
O Grupo Houer desenvolve um papel importante nas etapas que antecedem a audiência, com a criação de estudos de viabilidade dos projetos que serão apresentados à população. Além disso, atua também apoiando o gestor público na realização da audiência para colher contribuições da sociedade em relação a um projeto.
Confira os serviços oferecidos pelo Grupo Houer e entenda como podemos te ajudar no desenvolvimento do seu projeto ou iniciativa clicando aqui.
Aproveite e inscreva-se em nossa Newsletter para receber conteúdos semanais.
Compartilhe