Quando se fala em concessão de saneamento, é comum que a conversa comece pelo leilão, pela empresa vencedora ou pelo volume de investimentos anunciado. Esses elementos chamam atenção porque tornam o projeto visível, mas representam apenas a parte final de uma decisão que começou muito antes, com a identificação dos problemas do serviço, o levantamento das necessidades da população e a definição de um contrato capaz de orientar sua transformação ao longo de décadas.

Uma concessão de água e esgoto precisa enfrentar diversas questões: quais áreas serão atendidas, que obras são prioritárias, como os investimentos serão financiados, quais metas serão cobradas, de que forma a tarifa será preservada para famílias de baixa renda e quem acompanhará a qualidade da operação? A resposta para cada uma dessas questões interfere diretamente na sustentabilidade financeira do projeto e na percepção da população sobre o serviço.

O projeto de saneamento de Andradas, no Sul de Minas Gerais, oferece uma referência concreta para compreender esse percurso. O município passou pela estruturação dos serviços, pela participação social, pela licitação na B3 e, em setembro de 2026, assinou o contrato de concessão com a empresa Águas de Andradas. A experiência ajuda a explicar um processo que interessa a municípios de diferentes portes e realidades, sem transformar o caso em uma fórmula pronta.

O contexto brasileiro e a necessidade de planejar o saneamento básico

O saneamento ocupa uma posição particular entre os serviços públicos. A população percebe seus efeitos todos os dias, mas a infraestrutura que sustenta o abastecimento de água e o esgotamento sanitário permanece, em grande parte, invisível. Redes enterradas, estações de tratamento, reservatórios, sistemas de bombeamento e estruturas de controle precisam funcionar de maneira contínua, mesmo quando não aparecem no cotidiano dos usuários.

Ao mesmo tempo, a expansão dos serviços exige investimentos elevados e planejamento de longo prazo. O panorama dos investimentos e desafios do saneamento mostra como o setor vem sendo pressionado a combinar expansão da cobertura, eficiência operacional, sustentabilidade e capacidade de execução. Em muitos municípios, a dificuldade não está apenas em construir uma nova rede, mas em reorganizar um sistema inteiro, corrigir perdas, ampliar o tratamento de esgoto e garantir que a operação acompanhe o crescimento urbano.

Esse desafio ganhou contornos mais definidos com o Marco Legal do Saneamento, que atualizou as regras do setor e estabeleceu metas nacionais de universalização. A Lei nº 14.026/2020 prevê que, até 2033, os serviços devem alcançar 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, além de exigir que os contratos apresentem metas, indicadores e mecanismos de acompanhamento compatíveis com esses objetivos.

As metas nacionais funcionam como um horizonte, mas a solução para alcançá-las precisa ser construída localmente. Um município pode precisar ampliar uma estação de tratamento, enquanto outro pode necessitar reduzir perdas na distribuição e um terceiro, encontrar uma alternativa para comunidades rurais distantes da sede. É por isso que a estruturação de uma concessão começa pela compreensão detalhada da realidade de cada território.

Diagnóstico: antes de escolher o modelo, é preciso entender o problema

Antes de discutir a entrada de uma concessionária, o poder público precisa conhecer a situação dos serviços que pretende delegar. Esse diagnóstico envolve muito mais do que entender o que existe de infraestrutura. Para orientar as decisões, é necessário analisar:

• Regularidade do abastecimento e continuidade do serviço.
• Qualidade da água distribuída.
• Extensão e estado de conservação das redes.
• Capacidade de tratamento.
• Volume de perdas na distribuição.
• Situação do esgoto coletado e condições de atendimento de distritos e comunidades rurais.

Os indicadores divulgados durante a estruturação do projeto de Andradas mostram por que esse olhar precisa ser cuidadoso. O material oficial do projeto registrava cobertura de abastecimento de água de 94,83% na população urbana e de 71,31% quando considerado o conjunto da população municipal. Na coleta de esgoto, os índices informados eram de 95% na área urbana e 71,44% no total. O tratamento de esgoto alcançava 11,52%, enquanto as perdas na distribuição de água eram estimadas em 35,49%. Esses números ajudam a distinguir a existência de uma rede da efetiva qualidade e abrangência do serviço.

Os dados e documentos da estruturação podem ser consultados no portal Andradas Sustentável, que reúne informações sobre o projeto, estudos, edital, anexos contratuais e materiais da participação pública. Para um município que avalia uma concessão, esse tipo de transparência é importante porque permite relacionar o problema identificado às obras previstas e às metas que serão cobradas do futuro operador.

Um bom diagnóstico também reduz o risco de soluções genéricas. A mesma obra pode ser prioritária em uma cidade e secundária em outra, assim como uma estação centralizada pode ser adequada para a sede, mas pouco eficiente para uma comunidade afastada. Quando as informações técnicas são organizadas desde o início, o município consegue tomar decisões mais realistas sobre escopo, cronograma, custos e nível de serviço.

Como transformar necessidades em compromissos

O diagnóstico mostra onde estão os problemas. A modelagem define como enfrentá-los. Essa etapa articula estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídicos, ambientais e operacionais para transformar uma necessidade pública em um projeto que possa ser licitado, financiado, executado e fiscalizado.

Na prática, a modelagem precisa testar diferentes cenários. Entre as perguntas que precisam ser respondidas estão:

• Quanto será necessário investir nos primeiros anos.
• Quais obras podem ser executadas simultaneamente.
• Qual será o impacto das perdas de água sobre as receitas e os custos.
• Como a tarifa social será mantida.
• Quais riscos dependem do poder público, quais devem ser assumidos pela concessionária e quais precisam ser compartilhados.
• Como o contrato será acompanhado ao longo do tempo.

A dimensão financeira tem uma função decisiva nesse processo. A modelagem econômico-financeira demonstra como o projeto consegue equilibrar investimentos, custos de operação, receitas, tarifas, riscos e retorno ao longo de todo o prazo contratual. Uma estimativa superdimensionada pode afastar interessados ou pressionar a tarifa; uma previsão otimista demais pode comprometer a execução das obras e provocar desequilíbrios no futuro.

Por isso, a escolha entre uma concessão comum, uma PPP ou outro arranjo de prestação não deve ser feita por preferência abstrata. O modelo precisa ser compatível com a capacidade de pagamento dos usuários, com as características do sistema, com as fontes de receita e com a responsabilidade que o poder público está preparado para exercer. Em saneamento, a eficiência do contrato depende tanto da atratividade para o investidor quanto da sua capacidade de produzir resultados concretos para a população.

Universalização do saneamento exige olhar para além da sede municipal

Um dos pontos mais importantes de uma concessão de saneamento é a definição do território que será atendido. Se o projeto considerar apenas as regiões mais densamente povoadas, poderá melhorar os indicadores urbanos sem enfrentar a desigualdade existente em distritos e comunidades afastadas. A universalização, entretanto, precisa ser pensada para todo o território abrangido pelo contrato, com soluções compatíveis com cada localidade.

No caso de Andradas, o projeto contempla a sede municipal, os distritos de Campestrinho e Gramínea e as comunidades rurais de São José da Cachoeira e Óleo. A inclusão dessas localidades revela uma questão central para a estruturação: atender áreas de menor densidade populacional normalmente exige outra lógica de engenharia, operação e investimento. Distâncias maiores, topografia, disponibilidade hídrica e menor concentração de usuários podem alterar a solução técnica e a viabilidade econômica.

As referências regulatórias da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também reconhecem que áreas rurais, remotas e núcleos urbanos informais consolidados podem demandar métodos alternativos ou descentralizados. Isso não significa reduzir a qualidade esperada, mas adaptar a tecnologia e o desenho operacional às condições locais, mantendo o compromisso com a proteção da saúde, do meio ambiente e dos recursos hídricos.

A tarifa social deve ser considerada dentro dessa mesma lógica. Ela não deve aparecer como um ajuste posterior, quando todas as demais escolhas já foram feitas. A quantidade de famílias potencialmente beneficiadas, os critérios de elegibilidade, a forma de cadastramento e os efeitos da política tarifária sobre a sustentabilidade do contrato precisam ser avaliados durante a modelagem e refletidos no edital e no contrato.

Participação social não é uma formalidade do cronograma

Uma concessão de saneamento altera a forma como um serviço essencial será prestado por muitos anos. Por isso, a população precisa ter acesso às informações antes que as decisões sejam consolidadas. Consulta pública e audiência pública são instrumentos para apresentar o diagnóstico, explicar as alternativas, receber contribuições e identificar dúvidas que podem não aparecer nos estudos técnicos.

Em Andradas, a Prefeitura abriu consulta pública em novembro de 2025 e realizou audiência pública em dezembro do mesmo ano para discutir a proposta de concessão. Os documentos e o registro dessa etapa estão na página oficial da audiência pública, permitindo acompanhar como o município organizou a participação antes da publicação do edital.

A contribuição da sociedade pode ser bastante concreta. Moradores podem indicar problemas recorrentes de abastecimento, apontar localidades que não aparecem adequadamente nos mapas, questionar critérios de cobrança ou pedir esclarecimentos sobre o cronograma de obras. Essas manifestações ajudam a aperfeiçoar o projeto e, quando são respondidas de maneira fundamentada, fortalecem a legitimidade do processo.

A comunicação também precisa continuar depois da consulta. O artigo sobre comunicação com os stakeholders envolvidos em PPPs e concessões mostra por que diferentes públicos precisam receber informações adequadas ao seu papel no projeto. Em saneamento, isso inclui usuários, trabalhadores, órgãos de controle, reguladores, agentes financeiros, Poder Legislativo e comunidades diretamente afetadas pelas obras.

Edital e leilão: quando a estruturação da concessão chega ao mercado

Depois dos estudos, das contribuições públicas e dos ajustes necessários, o município consolida o edital, a minuta do contrato e os anexos que definirão a disputa. Para que o instrumento seja claro, o edital e seus anexos devem definir:

• A área de atendimento.
• Os investimentos mínimos.
• Os prazos e metas.
• Os indicadores de desempenho.
• A estrutura tarifária e os critérios de reajuste e revisão.
• A matriz de riscos.
• As penalidades.
• As regras para a transição.

Em Andradas, o leilão realizado na B3, em 16 de junho de 2026, selecionou o Consórcio Serra da Mantiqueira, formado por Infrainvest Participações, Águas de Valência do Brasil e Senha Engenharia e Urbanismo. O contrato prevê R$ 209,3 milhões em investimentos ao longo de 30 anos, com R$ 139,8 milhões concentrados nos oito primeiros anos. A proposta vencedora incluiu ainda uma outorga de R$ 44 milhões, com ágio de 133,35% sobre o valor mínimo previsto.

Esses números ajudam a visualizar a dimensão econômica do projeto, mas não contam sozinhos a história de uma concessão. Independente do valor da outorga, o contrato deve exigir atenção às metas, à tarifa, à qualidade do serviço ou à capacidade de fiscalização. O que dá consistência ao arranjo é a combinação entre investimentos, obrigações, riscos distribuídos de forma adequada e mecanismos para verificar se o que foi contratado está sendo entregue.

O caso de Andradas pode ser lido em conjunto com outros projetos de saneamento apresentados, como a concessão de saneamento de Governador Valadares. A escala e as características dos municípios são diferentes, mas a comparação evidencia um ponto comum: projetos de tamanhos distintos precisam de estudos capazes de conectar o diagnóstico local às condições de execução e às expectativas de impacto.

A assinatura inicia a implantação do serviço de saneamento

O leilão define o vencedor, mas não encerra o projeto. A assinatura do contrato inaugura uma fase em que as decisões da estruturação precisam ser convertidas em rotina operacional. É o momento de organizar a transferência de informações, conferir os ativos existentes, estabelecer canais de atendimento, planejar as primeiras obras e comunicar os usuários sobre as mudanças.

Em Andradas, o contrato com a Águas de Andradas foi assinado em 8 de setembro de 2026. Segundo a publicação oficial sobre a assinatura do contrato, a transição operacional deverá ocorrer em aproximadamente 60 dias. Durante esse período, a Copasa permanece responsável pela operação até que sejam concluídas as etapas de transferência dos ativos e de implantação da nova concessionária.

A transição costuma ser uma das fases mais sensíveis de uma concessão. A nova empresa precisa receber dados confiáveis sobre redes, ligações, equipamentos, consumidores, contratos e ocorrências, enquanto o serviço continua funcionando sem interrupção. Qualquer lacuna de informação pode afetar o atendimento, o planejamento das obras e a própria avaliação dos resultados iniciais.

Por essa razão, o planejamento da transição, ou operação assistida, precisa começar ainda na estruturação. Inventário patrimonial, responsabilidades de cada parte, prazos, testes operacionais, comunicação com usuários e tratamento de passivos devem estar previstos no contrato ou em instrumentos complementares. Quanto mais claras forem essas regras, mais suave e eficiente será a transição, momento em que a população espera começar a perceber melhorias.

Metas, indicadores e governança mantêm o contrato de concessão vivo

Uma concessão de saneamento pode durar décadas, mas nenhum estudo consegue antecipar todas as mudanças econômicas, climáticas, tecnológicas e sociais que ocorrerão nesse período. O contrato precisa ser estável para oferecer segurança aos envolvidos e, ao mesmo tempo, ter instrumentos de revisão e acompanhamento que permitam lidar com mudanças justificadas sem transformar cada ajuste em uma crise.

No projeto de Andradas, as metas divulgadas para a concessão incluem ampliar o abastecimento de água de 96% para 99% da população da sede e dos distritos, elevar o tratamento de esgoto de aproximadamente 10% para, no mínimo, 90% e reduzir as perdas na distribuição para 25% até 2033. O contrato também prevê a manutenção da tarifa social e estabelece que a cobrança pelo tratamento de esgoto ocorra onde o serviço estiver implantado e disponível à população.

Para que essas metas tenham efeito, elas precisam estar associadas a fontes de dados, periodicidade de medição, responsáveis pela verificação e consequências para o caso de descumprimento. O acompanhamento pode combinar indicadores de:

• Continuidade e regularidade do abastecimento.
• Qualidade da água distribuída.
• Volume de esgoto coletado e tratado.
• Redução de perdas.
• Expansão das redes.
• Tempo de resposta aos usuários.
• Cumprimento do cronograma de obras.

A regulação tem papel central nessa etapa. Em Andradas, a fiscalização envolve o poder público e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Casa Branca, a Arespcab. A existência de um regulador, entretanto, não elimina a necessidade de informações confiáveis e de uma governança contratual bem organizada.

O verificador independente pode apoiar essa governança ao analisar dados, acompanhar indicadores e produzir avaliações técnicas que ajudam as partes a tomar decisões com mais segurança. Em projetos com grande volume de obras e informações, a inspeção acreditada em concessões também pode contribuir para dar rastreabilidade à execução e reduzir incertezas na avaliação de ativos, certificar projetos, obras e resultados.

A qualidade do serviço, por fim, não deve ser medida somente por indicadores de engenharia. A percepção dos usuários também ajuda a revelar se a operação está resolvendo problemas, se o atendimento é acessível e se a população reconhece valor no serviço prestado. A discussão sobre experiência do usuário nos serviços de saneamento amplia a visão sobre desempenho e mostra que a relação com o cidadão faz parte da sustentabilidade de uma utility.

O que o caso de Andradas ensina a outros municípios

A experiência de Andradas não deve ser copiada como um roteiro fechado. O que pode ser aproveitado por outros municípios é a lógica do processo: começar pelo problema concreto, organizar informações, comparar alternativas, ouvir a população, distribuir riscos com clareza e desenhar um contrato que consiga orientar a operação por muitos anos.

O caso de Andradas oferece algumas lições que podem ser adaptadas por municípios com desafios semelhantes:

1. Começar por um diagnóstico verificável, capaz de relacionar metas, obras, recursos e prazos.
2. Integrar as dimensões técnica, financeira, jurídica e operacional, porque uma decisão técnica repercute na tarifa, uma escolha financeira afeta o cronograma e uma regra jurídica pode determinar a capacidade de fiscalização.
3. Incluir todo o território municipal no planejamento, com distritos e comunidades rurais presentes nos mapas, nos investimentos, nas metas e na solução operacional.
4. Tratar a participação social como parte da tomada de decisão, incorporando contribuições, esclarecendo expectativas e planejando a comunicação durante a implantação.
5. Planejar a vida do contrato depois do leilão, incluindo a assinatura, a transição, a execução das obras, a fiscalização, a revisão de metas e o relacionamento com os usuários.

Uma concessão de saneamento bem estruturada não se define apenas pelo resultado do leilão. Ela se revela na capacidade de transformar um diagnóstico em compromissos claros, investimentos executáveis e melhorias que possam ser acompanhadas pela população. Andradas oferece uma referência atual desse caminho: um projeto que avançou da análise das condições locais à assinatura de um contrato de longo prazo, com metas de universalização, abrangência territorial, previsão de investimentos, participação social e regras para a transição.

Para municípios que enfrentam desafios semelhantes, a pergunta mais importante não é apenas quem vencerá a disputa. É se o projeto foi construído de modo que o contrato, a concessionária, o regulador e o poder público consigam trabalhar na mesma direção: ampliar o acesso, melhorar a qualidade do serviço e fazer do saneamento uma infraestrutura permanente de saúde, desenvolvimento e qualidade de vida.