O Capag é emitido pelo Tesouro Nacional, do Governo Federal, as avaliações A e B indicam que o município ou estado está apto a contrair financiamentos em organismos de crédito multilaterais para aplicação em políticas púbicas com o aval da União. Um dos municípios que recebeu nota B esse ano foi Ribeirão das Neves, sétimo município mais populoso do estado de Minas Gerais, com mais de 300 mil habitantes segundo estimativa de 2018 do IBGE.  

O avaliador Capacidade de Pagamento, é vital na hora de um ente federativo solicitar empréstimos. O Capag é utilizado para realizar diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município, por meio de três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Quer entender mais ? Leia esse artigo que preparamos para você!

Gestão pública: uma consultoria para equilibrar as contas públicas

Com o apoio do Grupo Houer, o município de Ribeirão das Neves recebeu do avaliador Capacidade de Pagamento (Capag), emitido pelo Tesouro Nacional, do Governo Federal, nota B para o conjunto das finanças municipais de 2018. Esta nota era D em 2016, último ano da administração anterior e C em 2017, quando a atual administração municipal do Prefeito Junynho Martins ainda atuava sob o impacto do orçamento planejado pelo governo municipal que o antecedeu.

O indicador Capag do Tesouro Nacional de Ribeirão das Neves divulgado é composto pela avaliação de três relações financeiras das prefeituras sempre em relação ao ano imediatamente anterior. Os números de Neves em 2018 revelam que a relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida, que teve nota B, está com um percentual de 60,81%. Já a relação entre Despesa Corrente e a Receita Corrente, que também teve nota B, apresentou um percentual de 93,75% e o indicador Liquidez, que teve nota A, o percentual foi de 81,51%.

Para traduzir o que isso significa, duas situações das finanças municipais de Neves se destacam: o município agora está apto a contrair financiamentos em organismos de crédito multilaterais para aplicação em políticas púbicas com o aval da União e, especificamente em relação ao indicador Liquidez, o equilíbrio das contas da cidade está em um patamar em que, de cada R$ 100 arrecadados, há um superávit de cerca de R$ 19,5.

Gestão Pública eficiente: a prefeitura já não gasta mais do que arrecada

Em 2016, o município de Ribeirão das Neves gastava R$ 260 para cada R$ 100 arrecadados. Com muito esforço, o gasto foi reduzido para R$ 149 a cada R$ 100 recebidos em 2017, o que, apesar de já ter sido resultado da melhora na gestão do dinheiro público, ainda era uma situação muito grave. Nunca é demais lembrar que a atual administração assumiu a prefeitura com a responsabilidade de quitar, por herança, quatro folhas de pagamento juntas.

Logo no início do atual mandato, o Grupo Houer foi contratada para fazer um diagnóstico e propor soluções para a gravíssima situação fiscal do município. A primeira etapa do trabalho foi realizar os estudos iniciais que constataram a urgência em pôr fim ao desequilíbrio das contas. Para isso foi necessário implantar uma revisão de processos nas áreas de compras e de pessoal, entre outras, e implantar um rigoroso controle de gastos em todos os setores da prefeitura por meio da instalação da Junta de  Programação e Execução Orçamentária e Financeira (Jupof).

Além disso, algumas auditorias específicas também foram realizadas. A Folha de Pagamentos foi revista e foram eliminadas as distorções e a cobrança, quando cabia do ponto de vista legal, de pagamentos a maior, tanto em salários, quanto em vantagens ou benefícios como o Vale-Transporte, por exemplo. O resultado destes esforços foi a elevação da nota da Prefeitura de Neves no Capag para C em 2017, com a consequente redução de gastos e conquista de uma melhor liquidez na comparação com 2016, último ano da gestão anterior, quando a nota era D.

Nota do Capag: Resultado é investimento e PPP

Como o município não está mais “negativado”, a administração municipal pode planejar projetos de melhoria da vida do cidadão e estar em condições de contrair até mesmo financiamentos internacionais para estes investimentos. Ainda dentro do escopo da consultoria realizada pelo Grupo Houer, Ribeirão das Neves apresentou para o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no mês de maio, um projeto de Requalificação Urbana, o que inclui asfaltamento e recapeamento, entre outros benefícios, concentrados nas regiões dos bairros Justinópolis e Veneza. Estas regiões
terão o maior programa de obras públicas já realizados pela prefeitura. O
financiamento será da ordem de R$ 200 milhões, ou cerca de U$ 50 milhões. Em termos de comparação, o orçamento anual de Neves é próximo de R$ 400 milhões.

Além disso, a prefeitura incluiu nos serviços da consultoria, a modelagem de Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação de toda a cidade. O edital que prevê a troca e ampliação do parque de iluminação, com a substituição de todas as lâmpadas para LED, teve a licitação realizado no dia 3 de julho e o Consórcio IP Minas foi o vencedor, oferecendo um deságio de 34% do contrato modelado. A exemplo de outras cidades como Belo Horizonte, Porto Alegre e Natal, onde a PPP já existe ou está em processo de implantação, Neves será uma cidade mais iluminada, com redução de gasto
gerando uma economia de 46% em energia elétrica e redução de  aproximadamente 400 toneladas de CO2 a partir da modernização da rede de iluminação, maior eficácia fotométrica (lm/w) e melhor performance no atendimento às normas atuais. Um serviço público de excelência que gerará mais segurança para todos, à altura do que a população de Neves deseja e merece.

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