Concessão da Fernão Dias: o que muda com a modernização
Desde que a Motiva Minas SP assumiu a BR-381, a rodovia recebeu recuperação do pavimento, novas defensas e reforço no atendimento. Veja os números até outubro de 2026 e como o contrato é acompanhado.
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Em 3 de abril de 2026, com a transferência do controle societário da Autopista Fernão Dias S.A. para o grupo Motiva, a operação da BR-381/MG/SP passou a ser conduzida pela Motiva Minas SP. O Termo Aditivo de Modernização foi assinado posteriormente, em 11 de maio de 2026.
Entre abril e outubro de 2026, a concessionária informou avanços na recuperação do pavimento, na sinalização, na segurança viária, na operação e no atendimento aos usuários. Nos primeiros 100 dias, encerrados em 12 de julho, foram informados cerca de 3 mil buracos fechados e 200 km de faixas de pavimento recuperadas. A rodovia tem 569 km, atravessa 33 municípios e registra fluxo diário de aproximadamente 250 mil veículos. O contrato prevê R$ 14,8 bilhões em investimentos ao longo de 15 anos.
As intervenções iniciais fazem parte de um programa que combina recuperação da infraestrutura, ampliação da capacidade, segurança viária, operação e atendimento aos usuários. Nesse conjunto de obrigações, o Verificador Independente acompanha projetos, obras e parâmetros de desempenho previstos no contrato.
Uma nova etapa para a concessão da BR-381
A Fernão Dias não começou uma concessão do zero em abril. O que ocorreu foi a transferência da operação para a Motiva, em um contrato readequado para organizar investimentos e obrigações de uma nova etapa da rodovia. A ANTT apresenta a BR-381/MG/SP — Fernão Dias como um corredor estratégico entre Minas Gerais e São Paulo.
O contrato tem prazo de 15 anos e prevê R$ 9,4 bilhões para obras e ampliação de capacidade, além de R$ 5,3 bilhões destinados à operação da rodovia. Entre as intervenções previstas estão mais de 108 km de faixas adicionais, 14 km de vias marginais, 29 passarelas, áreas de escape e pontos de parada e descanso.
Também estão previstos recursos tecnológicos para a operação, como conectividade 4G, pontos de recarga para veículos elétricos, veículos eletrificados, painéis de mensagens variáveis e sistemas de detecção automática de incidentes. A estrutura contratual inclui ainda um período de transição de três anos.
Avanços na concessão da Fernão Dias até outubro de 2026
De acordo com os dados divulgados pela concessionária, a recuperação do pavimento esteve entre as primeiras frentes da nova operação. Nos primeiros 100 dias, foram informados cerca de 3 mil buracos fechados e 200 km de faixas de pavimento recuperadas. Em alguns pontos, a substituição do asfalto chegou a 55 centímetros de profundidade.
A Motiva também informou a revitalização de aproximadamente 2.500 placas de sinalização, a recuperação da iluminação do Contorno de Betim e a implantação de uma solução provisória para ampliar de duas para três faixas o tráfego entre Betim e Contagem. No segundo trimestre, a concessionária declarou ter investido R$ 116 milhões na concessão. Essas ações integram o conjunto de melhorias realizadas na concessão ao longo de 2026.
Em Oliveira, uma frente de reconstrução do pavimento utiliza reciclagem in situ com emulsão. A técnica reaproveita materiais existentes no próprio trecho. Para essa intervenção, foram divulgadas estimativas de redução de 75% no tempo de execução, de 63% nas emissões de carbono e de preservação de 4.337 toneladas de agregado virgem.
Obras e melhorias na Fernão Dias até outubro de 2026
Segundo a concessionária, até o fechamento de outubro de 2026 o avanço das obras de recuperação e melhoria da rodovia estava distribuído em diferentes frentes.
Na reconstrução do pavimento por reciclagem, foram informados 8.757 km-faixa acumulados, equivalentes a 17,6% do previsto para o primeiro ano (49.530 km-faixa). Desse total, 3.210 km-faixa foram executados apenas em outubro, em 11 trechos realizados entre 3 de agosto e 20 de outubro. Na fresagem e recomposição, foram 119.158 toneladas, correspondentes a 59% do previsto de 205.000 toneladas, e 251,6 km-faixa, equivalentes a 64,05% do previsto de 383 km-faixa.
Na sinalização e na segurança, foram informados 10.768 metros acumulados de defensas metálicas, 15,72% do previsto. Em outubro, foram 6.740 metros, em seis pontos. Nos dispositivos antiofuscantes, foram informados 23.947 metros acumulados, com 10.062 metros executados em outubro, em quatro pontos.
Nos terraplenos, havia 44 pontos: 13 validados, 16 concluídos e aguardando validação, 7 em andamento e 8 ainda não iniciados. Entre abril e outubro, foram retiradas 849,19 toneladas de resíduos sólidos da rodovia, sendo 289,22 toneladas em outubro. Na reforma dos postos de pesagem, Lavras atingiu 57,07% e Bernardes, 67,74%.
A operação também foi reforçada com recursos para atendimento e apoio aos usuários. No início da gestão, a Motiva informou a disponibilização de 14 veículos de inspeção, 14 ambulâncias de atendimento pré-hospitalar básico, seis de atendimento avançado, 19 guinchos leves e 11 guinchos pesados. Esses quantitativos correspondem ao mínimo contratual informado pela concessionária. Ao mesmo tempo, a ANTT solicitou a regularização das equipes de atendimento pré-hospitalar e melhorias no atendimento telefônico aos usuários. O atendimento manteve o telefone 0800 e passou a contar também com canal pelo WhatsApp.
O papel do Verificador Independente
O contrato modernizado prevê a atuação de um Verificador Independente acreditado pelo Inmetro. Na documentação da ANTT sobre a concessão, o organismo é associado à avaliação de projetos, obras e parâmetros de desempenho da infraestrutura.
A Verificação Independente é um mecanismo de governança utilizado em concessões rodoviárias para oferecer à agência reguladora e ao contratante uma leitura técnica, documentada e imparcial sobre a execução das obrigações. Ao cruzar dados do contrato, informações da concessionária, inspeções de campo e registros técnicos, o trabalho reduz a dependência de informações declaratórias e apoia decisões regulatórias baseadas em evidências.
Nos projetos, a análise considera a aderência das soluções aos requisitos técnicos e às obrigações previstas. Nas obras, o acompanhamento relaciona planejamento, execução física, medições, qualidade dos serviços e condições de segurança. Nos parâmetros de desempenho, a avaliação utiliza indicadores capazes de demonstrar a qualidade da operação e da manutenção da infraestrutura.
Essa separação ajuda a organizar as diferentes etapas de uma concessão rodoviária. O mesmo contrato pode reunir entregas de curto prazo, como a recuperação de um trecho, e compromissos de longo prazo, como a implantação de faixas adicionais e a manutenção dos níveis de serviço. A verificação técnica acompanha cada obrigação segundo os documentos e critérios aplicáveis.
Em uma intervenção de pavimento, por exemplo, os registros podem reunir a localização do trecho, a extensão atendida, a solução aplicada, os resultados de ensaios e a data da execução. Em uma obra de ampliação, o acompanhamento pode considerar o cronograma, os marcos físicos, as condições de segurança e os impactos sobre o tráfego. Esses elementos formam a base técnica para o acompanhamento do contrato.
Na Fernão Dias, a verificação independente acompanha o cumprimento do Termo Aditivo de Modernização. Ela produz relatórios mensais e trimestrais e um relatório anual de parâmetros de desempenho. No Período de Transição, as metas trimestrais do Plano de Ação são apuradas com base nas informações do Verificador e validadas pela ANTT, conforme a cláusula 45.4.4 do Termo Aditivo.
Segundo o Contrato nº 033/2025 e o Projeto Básico, o Verificador Independente elabora os seguintes produtos: o Planejamento das Atividades (P1), o Manual de Verificação Independente (P2), o Relatório Mensal de Levantamento e Consolidação de Dados (P3), o Relatório Anual de Parâmetros de Desempenho (P4), o Relatório Trimestral de Avaliação da Execução de Obras (P5) e o Relatório Mensal Técnico de Deslocamentos (P6). A avaliação observa o Contrato de Concessão e seus anexos, o PER, o Termo Aditivo de Modernização e as Instruções Normativas da ANTT.
Um painel informatizado para acompanhar a concessão
O acompanhamento independente da Fernão Dias não se resume a relatórios em PDF. As vistorias de campo do Verificador alimentam um painel digital, estruturado em Power BI, que reúne em um só lugar as informações da concessão para consulta da ANTT e da concessionária.
A coleta começa na rodovia. A equipe registra cada constatação no aplicativo HouerApp, que associa foto ou vídeo a coordenadas GPS, data, hora, quilômetro, sentido e status de conformidade. Os registros seguem para o sistema central no mesmo dia da vistoria e aparecem no painel já georreferenciados, com a evidência anexada. Assim, qualquer apontamento pode ser localizado no mapa, consultado e acompanhado ao longo dos meses.
O painel organiza as informações em frentes: um resumo por segmentos homogêneos da rodovia, a análise dos dados operacionais — como inspeção de tráfego, atendimentos, disponibilidade de sistemas, sinistralidade e VIT — e o conjunto completo das vistorias, com filtros por período, categoria e indicador. Os relatórios mensais também ficam disponíveis para download.
Desde o início das inspeções, em maio de 2026, até a última vistoria, em 28 de outubro, o painel acumulava 2.214 ocorrências registradas em campo. São pontos georreferenciados ao longo dos 569 km de rodovia, uma média de quase quatro ocorrências por quilômetro.
A metodologia prevê uma vistoria mensal que cobre toda a extensão da concessão. Com 569 km por trecho, cada ida e volta soma 1.138 km. De maio a outubro, foram seis ciclos, totalizando 6.828 km, além de três idas e voltas extras. Ao todo, a equipe de campo percorreu cerca de 10.242 km.
O Verificador Independente não substitui a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o poder concedente ou os órgãos de controle. Sua função é oferecer avaliação técnica independente para apoiar a fiscalização, a gestão contratual e as decisões relacionadas ao desempenho da concessão. Na Fernão Dias, sua atuação se limita à constatação técnica, objetiva e imparcial dos fatos observados, sem juízo de valor sancionatório.
A Houer no projeto da Fernão Dias
Na concessão da Fernão Dias, o Consórcio HOUER-ENCIBRA Verificação, contratado pela INFRA S.A., atua como Verificador Independente e acompanha tecnicamente a execução das obrigações previstas no contrato.
No âmbito do Consórcio HOUER-ENCIBRA Verificação, a Houer participa da análise de projetos, obras, indicadores e evidências de campo. Em uma rodovia de 569 km, com frentes de recuperação do pavimento, ampliação da capacidade, sinalização, atendimento aos usuários e implantação de estruturas de segurança, esse acompanhamento se estende a diferentes áreas da concessão. A manutenção de um histórico técnico permite comparar a evolução dos serviços e apoiar a gestão contratual ao longo dos 15 anos.
O que vem pela frente na Fernão Dias
Ao longo do período de transição, a ampliação da capacidade também ganha peso, com faixas adicionais e vias marginais previstas para o segundo e o terceiro anos. O contrato tem prazo total de 15 anos e organiza as entregas em diferentes ciclos de execução e acompanhamento.
Durante o Período de Transição, de três anos, a concessionária concentra os primeiros serviços de recuperação do pavimento, sinalização, iluminação e gestão do tráfego, além do início das intervenções de reconstrução. O acompanhamento dessas prioridades é feito pelo Plano de Ação do Período de Transição (Anexo 15) e, nas frentes de recuperação, pelo Plano de Ação do Acompanhamento Especial (Anexo 16).
Durante o Período de Transição, o contrato exige no mínimo 80% de execução acumulada dos investimentos previstos no PER, aferida trimestralmente com base no Plano de Ação. Caso esse patamar não seja atingido ao fim de um trimestre, a ANTT inicia procedimento específico, com prazo para recuperação das metas. A medida é prevista em contrato e não indica, por si só, descumprimento.
Os degraus tarifários previstos no contrato são aumentos programados da tarifa básica de pedágio. No Período de Transição, sua aplicação depende do atingimento das metas do Plano de Ação, de modo que o acompanhamento trimestral passa a ser a referência para o equilíbrio econômico-financeiro.
O Termo Aditivo também prevê, como instrumento regulatório geral, a caducidade em casos de inexecução total ou parcial, inclusive descumprimento reiterado dos prazos previstos no PER. Sua aplicação depende de procedimento específico da ANTT.
Para a gestão pública, a concessionária, os usuários e os demais envolvidos, a Verificação Independente oferece uma base técnica para acompanhar a execução das obrigações ao longo dessas etapas. No âmbito do Consórcio HOUER-ENCIBRA Verificação, a Houer participa dessa estrutura no papel de Verificador Independente.
Conclusão
Os dados consolidados até outubro de 2026 mostram que a modernização da Fernão Dias avançou em diferentes frentes: recuperação do pavimento, sinalização, segurança, atendimento e operação. Os primeiros 100 dias marcaram o início dessa mobilização, mas a evolução da concessão pode ser observada nas entregas acumuladas ao longo dos meses seguintes.
A nova fase da Fernão Dias combina ações imediatas de recuperação da infraestrutura com um programa de modernização que prevê metas, instrumentos de acompanhamento e investimentos para os próximos anos. Nesse processo, a Verificação Independente contribui para organizar evidências sobre a execução das obrigações e apoiar a gestão do contrato.